Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30/10/2025.
Altera a IN RFB nº 2.055/2021 que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 30 DOU DE 10/11)
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Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30/10/2025.
Altera a IN RFB nº 2.055/2021 que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 30 DOU DE 10/11)