DOU DE 09/09/2013
Legislação: RESOLUÇÃO – RE N° 3.335, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Resumo: Conceder a revalidação automática do registro dos
medicamentos novos sob o nº. de processos constantes do anexo desta
Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº. 6.360, de
1976.
Comentário: Trata da revalidação automática dos registro Ms para os quais ainda estão em análise pela ANVISA. Atentar que o processo de análise ainda terá continuidade e o registro, mesmo que revalidado, pode ainda vir a ser cancelado ou ratificado.