Revisão do direito antidumping – importações de magnésio em pó – Origem China

DOU DE 03/11/09:

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 59, de 30/10/2009.
Resumo: Altera o item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52/2009, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 28/2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 101)]]>