DOU DE 13/02/2012
Legislação: Resolução CAMEX nº 7, de 10/02/2012.
Resumo: Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51/2010, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada às importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no código 0801.11.10 da NCM, na forma de restrição quantitativa. (Seç.1, pág. 1)
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