Resolução – RDC ANVISA nº 969, de 18/03/2025.
Altera a Resolução – RDC nº 8/2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. (Seç.1, pág. 88)
Instrução Normativa ANVISA nº 352, de 18/03/2025.
Altera a IN nº 1/2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional de que trata a Resolução – RDC nº 8/2014. (Seç.1, págs. 97/98)