Solução de Consulta DISIT/SRRF/4ªRF nº 4.011, de 17/03/2025.
Informa que as espécies de metionina classificadas no Capítulo 29 da NCM fazem jus ao benefício de alíquota zero das Contribuições para o PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação. (Seç.1, pág. 50)