DOU DE 09/09/2013
Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.268, de 06/09/2013.
Resumo: Altera o art. 2º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), alterando prazos e limites para a declaração e dá outras providências. (Seç.1, pág. 33)
DOU DE 10/09/2013
Resumo: Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de que trata o §9º do art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012. Revoga a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 275/2013 . (Seç.1, pág. 10)
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