Solução de Consulta DIANA/SRRFB/3ªRF nº 3, de 09/07/2009 – DOU de 13/07/2009.

Tem por objeto classificação fiscal de mercadorias na TEC (código NCM 8705.10.10). (Seç. 1, pág. 23)
3ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 3, DE 9 DE JULHO DE 2009
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC: 8705.10.10 Mercadoria: Caminhãoguindaste, autopropulsor, marca Grove, modelo GMK4100-L, com haste telescópica de altura extensível até 60m, capacidade máxima de elevação de 100 toneladas, chassi com 4 eixos, propulsado por motor diesel de 6 cilindros (295KW/401HP), transmissão automática de 16 marchas para frente e 2 para trás (ré), com cabines separadas para condutor e passageiro do veículo e para o operador do guindaste, 4 estabilizadores telescópicos e superestrutura de acionamento hidráulico com motor diesel de 4 cilindros (110KW/149HP). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH-1 (texto da posição 8705), RGI-6 (texto da subposição 8705.10) e RGC-1 (texto do item 8705.10.10) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006, com alterações posteriores, com os subsídios fornecidos para a posição 8705 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 2008.
CARLOS GERALDO TEIXEIRA TOURINHO COSTA
Chefe da Divisão