Reforma a Solução de Consulta DIANA/SRRF/5ªRF nº 16/2009 (BELUX 106/2009), classificando mercadoria no código 8703.21.00 da NCM. (Seç.1, pág. 48)
5ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 20, DE 13 DE JULHO DE 2009
ASUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Solução de Consulta
SRRF/5ªRF/Diana nº 16, de 5 de junho de 2009 Produto: Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão, fabricado pela CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA., doravante denominado \”veículo para todo terreno\” (\”All Terrain Vehicles\” – ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
PETER TOFTE
Chefe da Divisão
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DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 20, DE 13 DE JULHO DE 2009
ASUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Reforma da Solução de Consulta
SRRF/5ªRF/Diana nº 16, de 5 de junho de 2009 Produto: Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão, fabricado pela CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA., doravante denominado \”veículo para todo terreno\” (\”All Terrain Vehicles\” – ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
PETER TOFTE
Chefe da Divisão