Retificação – Resolução – RDC ANVISA nº 999, de 24/11/2025.
Retifica o Anexo I do ato supracitado que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, pág. 234 DU 27/11/2026)