25/05/2011 0014 REAJUSTE DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA MF N} 257, DE
20/05/2011, DISCIPLINADA PELA IN RFB N} 1.158,DE 24/05/2011,
A TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX, DEVIDA NO REGISTRO DA
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, SERÁ REAJUSTADA, A PARTIR DO DIA
1} DE JUNHO DE 2011, PARA OS SEGUINTES VALORES:
I – R$ 185,00 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) POR DI;
II – R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA
CADA ADIÇÃO DE MERCADORIA À DI, OBSERVADOS OS SEGUINTES
LIMITES:
A) ATÉ A 2A ADIÇÃO – R$ 29,50;
B) DA 3A À 5A – R$ 23,60;
C) DA 6A À 10A – R$ 17,70;
D) DA 11A À 20A – R$ 11,80;
E) DA 21A À 50A – R$ 5,90; E
F) A PARTIR DA 51A – R$ 2,95.
ESCLARECEMOS QUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2011 (INCLUSIVE),
O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX PERMANECERÁ
INALTERADO.
INFORMAMOS QUE UMA NOVA VERSÃO DO MÓDULO ORIENTADOR DO
PERFIL IMPORTADOR SERÁ DISPONIBILIZADA PARA DOWNLOAD NO
SITIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
(WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR) A PARTIR DO DIA 31/05/2011,
DEVENDO SER UTILIZADO APENAS PARA AS DI A SEREM REGISTRADAS
A PARTIR DO DIA 1} DE JUNHO DE 2011.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA