DOU DE 06/04/2012
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 05/04/2012.
Comentários: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto outros (magnésio em formas brutas) classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, informado como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., e objeto de exportação pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd. (Seç.1, pág. 113)
DOU DE 20/04/2012
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DOU DE 20/04/2012
Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, com teor de magnésio inferior a 99,8% em peso, classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, informado nas licenças de importação como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd. (Seç.1, pág. 85)