NOtÍCIAS

Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex

IRREGULARIDADES ADUANEIRAS

abaixo link para o formulário de apontamento de irregularidades:   http://www4.receita.fazenda.gov.br/ria-inclusao/jsp/inclusaoRia.jsf

abaixo link para consulta as estatísticas divulgadas pela RFB para fins de verificação de irregularidades:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/comercio-exterior Abaixo notícia de 2007 da RFB sobre o tema.

Receita divulgará dados sobre importação na internet para combater irregularidades

26/03/2007 – 12h21 Marcela Rebelo Repórter da Agência Brasil Brasília – A Secretaria da Receita Federal divulgará na internet dados estatísticos relativos a operações de importação para subsidiar estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais.Os dados poderão ser utiilzados também como instrumento de combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de infrações relacionadas à classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias.A divulgação e a seleção dos dados estatísticos serão feitas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), que preservará a identidade do importador. Os dados estatísticos serão divulgados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso de identificação de indícios de infração ou de irregularidades que possam envolver crime contra a ordem tributária ou concorrência desleal, as informações poderão ser prestadas ao Coana por meio da página eletrônica \”Registro de Irregularidades Aduaneiras\”, que será disponibilizada no site da Receita Federal. A identidade do informante será preservada.As normas sobre a divulgação dos dados estão em uma portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada hoje (26) noDiário Oficial da União.  [:]]]>