Circular SECEX/MDIC nº 31, de 05/05/2025.
Inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da NCM, originárias da China, Malásia e Tailândia. (Seç.1, págs. 40/41)
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 734, de 20/05/2025.
Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). (Seç.1, pág. 29)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 732, de 20/05/2025.
Altera os Anexos II e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 27/29)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 731, de 20/05/2025.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021 (. (Seç.1, págs. 26/27)
Publicada em 21/05/2025.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 729, de 20/05/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 702/202, que revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, pág. 26)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 730, de 20/05/2025.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.
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Publicada em 21/05/2025.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 728, de 20/05/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. (Seç.1, pág. 25)
Publicada em 21/05/2025.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 726, de 20/05/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 , que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 16/24)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 727, de
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Publicada em 21/05/2025
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 725, de 20/05/2025.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China. (Seç.1, págs. 2/16)
Publicada em 20/05/2025.
Circular SECEX/MDIC nº 34, de 19/05/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 16/2019 , aplicada às importações brasileiras de alto falantes, comumente classificadas nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originárias da China, iniciada pela Circular SECEX
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Publicada em 15/05/2025.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 724, de 14/05/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 3/4)
