Publicada em 02/04/2025. Importação nº 031/2025. Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, comunica que a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.Dessa forma, apresenta-se a lista completa de modelos
Saiba mais...

Publicada em 31/03/2025. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 710, de 28/03/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).       (Seç.1, pág.4)

Publicada em 28/03/2025. Importação nº 027/2025. O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o mesmo importador, nas operações relacionadas a cotas tarifárias
Saiba mais...

Publicada em 28/03/2025. Importação nº 028/2025. Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 002/2025, em 31/03/2025 terá início a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex. Em atendimento ao cronograma disponibilizado, informamos que a partir de 31/03/2025 os protocolos de processos de importação
Saiba mais...

Publicada em 27/03/2025. Portaria SECEX/MDIC nº 389, de 26/03/2025. Altera as Portarias SECEX nº 377/2024, e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação. (Seç.1, págs.24/25)

Publicada em 27/03/2025. Circular SECEX/MDIC nº 21, de 25/03/2025. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX nº 12/2019 , aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada pela Circular SECEX
Saiba mais...

Publicada em 26/03/2025. Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025. Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 116/125)

Resolução – RDC ANVISA nº 969, de 18/03/2025. Altera a Resolução – RDC nº 8/2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, ligadas à área de
Saiba mais...

Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 88/97)

Publicada em 24/03/2025. Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 44, de 19/03/2025. Informa que a redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004, no que tange ao leite, é aplicável apenas ao leite extraído de vacas, consequência de definição estabelecida no art.
Saiba mais...