Camex aprova 166 ex-tarifários para incentivar investimentos de US$ 644 milhões na indústria22/06/2015Brasília (22 de junho) –  Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°54 e a Resolução Camex n°55 com a relação de 166 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida
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ELEVAÇÃO DO PIS E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO É APROVADA PELA LEI 13.137Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 22/06/15, a Lei nº 13.137 que, entre outras disposições, eleva alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, em conversão da Medida Provisória nº 668, de janeiro deste ano.A Lei foi aprovada
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Camex prorroga direito antidumping para seringas descartáveisMedida vale para produtos importados da ChinaBrasília (22 de junho) – A Resolução Camex nº 58/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje,  prorroga o direito antidumping aplicado sobre as importação de seringas descartáveis de uso geral originárias da China. A medida de defesa comercial é válida por um período de até
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Camex reduz alíquota de Imposto de Importação de quatro produtosMedida foi tomada para evitar desabastecimento internoBrasília (18 de junho) - A Resolução Camex nº 53 /2015, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), reduziu o imposto de importação de dois produtos e prorrogou a redução da alíquota de outros dois para evitar desabastecimento no mercado interno.
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Com base na IN MAPA nº 51/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.As importações dos produtos classificados nas NCM 2907.19.90 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques:2907.19.90 – Destaque
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NOTÍCIA SISCOMEX 65/2015Com base na Portaria INMETRO nº 79/2011, informamos que, a partir de 19/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.As importações dos produtos classificados nas NCM 9404.21.00 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes
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Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que, a partir de 12/06/2015, as importações dos produtos classificados na NCM 8502.20.11 estarão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil..]]>

10/06/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 63/2015Comunicamos que, a partir do dia 17/06/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 5503.20.90, 8481.80.92 e 8481.80.97 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas pelo Banco do Brasil.DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR]]>

NOTICIA SISCOMEX Nº 061/2015 - 05.06.2015Com base na Portaria INMETRO 622/2012, informamos que, a partir de 10/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.As importações dos produtos classificados nas NCM 3925.90.90, 9401.71.00, 9401.79.00, 9401.80.00, 9401.90.90 e 9403.70.00 passarão a ser
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PORTARIA Nº 778 DE 27 DE MAIO DE 2015DOU 01/06/2015Dispõe sobre o cronograma de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
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