DOU DE 16/03/2015LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 13/03/2015.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, as importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, República da África do Sul e Taipé Chinês.
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Legislação: Circular SECEX nº 12, de 12/03/2015.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53/2009, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas,
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Legislação: Circular SECEX nº 11, de 09/03/2015.Encerra, sem julgamento do mérito, o processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico, comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, do Reino dos Países Baixos, da Hungria, da República Portuguesa, do Reino
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.553, de 09/03/2015. Resumo: Altera a IN RFB nº 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária determinando a possibilidade de usar DSI para admissão no regime para Feiras e Conferências Internacionais de Tecnologias Aeroespacial e de Defesa (Seç.1, pág. 8)]]>
DOU DE 09/03/2015Legislação: Portaria SECEX nº 12, de 06/03/2015.Altera a Portaria SECEX nº 47/2014, para retificar a redação das disposições transitórias, quanto à norma aplicável aos atos concessórios de drawback isenção cuja documentação tenha sido objeto de protocolo no Banco do Brasil ou que tenham sido por ele emitidos até o dia 31/12/2014. (Seç.1, pág. 77)]]>
07/04/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 31/2015,Retificamos abaixo a Notícia Siscomex Importação nº 22/2015, de 16/03/2015, informando que volta a vigorar o Destaque 002 da NCM 29.21.4990 - Substâncias relacionadas na Portaria MS 344/1998 e atualizações;Abaixo, segue transcrito o teor da Notícia Siscomex Importação nº 22/2015, atualizado.Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos alterações em
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Informamos que foi publicada a Portaria SECEX Nº 22, de 06 de abril de 2015, que aprova a 2ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. O documento pode ser acessado aqui. As principais alterações em relação à versão anterior constam nas páginas 8 e 10 do Manual.Aproveitamos para informar que continuamos buscando aprimorar o
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fonte: site Sindifisco nacionalDS/SP convoca filiados para o início das operações meta zero e padrãoA antecipação das operações foi decidida pela categoria na última assembléia nacional extraordinária. O marco inicial do movimento de campanha salarial vai acontecer amanhã (07/4)a partir das 9h durante a abertura do Seminário \"Repensando a Receita Federal do Brasil\"A DS (Delegacia Sindical)
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Gabinete de gestão de crise aumentou a restrição aos veículos de cargaDe A Tribuna On-line06/04/2015 - 11:55 - Atualizado em 06/04/2015 - 14:22 O gabinete de gestão de crise, instalado para organizar ações dos governos Federal, Estadual e Municipal no combate ao fogo que atinge a Ultracargo desde quinta-feira (2), decidiu aumentar a restrição à
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