Segue endereço informado pela Anvisa, Posto Santos-SP para acompanhamento de processo junto àquele órgão. http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Processos/Consulta_Processo.asp]]>
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Súmula Vinculante 48 - STF Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMSpor ocasião do desembaraço aduaneiro.Data de Aprovação Sessão Plenária de 27/05/2015Fonte de Publicação DJe nº 104 de 02/06/2015, p. 1.DOU de 02/06/2015, p. 1.]]>
NOTICIA SISCOMEX - 29/05/2015 0060 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 29/05/2015 A NCM 3909.30.20, SOB ANUêNCIA DO DECEX,
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28/05/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 69/2015Informamos que as empresas que tiverem Atos Concessórios de Drawback Isenção solicitados ou emitidos pelo Banco do Brasil até 31/12/2014, nos termos do art.3º da Portaria SECEX nº.47/2014, poderão apresentar pleito de aditivo para incluir novos insumos em AC que estejam em vigor nas agências daquela instituição, o qual
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Para Armando Monteiro, esse modelo de acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios em benefício das empresas investidoras dos dois paísesCidade do México (26 de maio) – Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, e das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, assinaram hoje o Acordo de Cooperação e Facilitação de
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As inovações trazidas pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior, lançado em 2014, estão se somando para simplificar o acesso a informações e às operações de exportação e importação. Já foram disponibilizadas ao longo do primeiro ano do programa:O Sistema de Visão Integrada, que permite ao importador e exportador e
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Resolução Camex prorroga de Imposto de ImportaçãoO “para-xileno (PX)” é um dos produtos que está na Lista de Exceções à Tarifa Externa ComumBrasília (27 de maio) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 50/2015, que reduz a alíquota do Imposto de Importação do produto “para-xileno (PX)”de 4% para 0%, no âmbito
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Novos produtos são incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum“Equipamentos para parques temáticos” e “preservativo feminino” passam a integrar a relaçãoBrasília (27 de maio) – O Diário Oficial da União (DOU) de hoje traz outras alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) por meio das Resoluções Camex nº 51 de
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Os “Simuladores de Tratamento Administrativo” para importações e exportações estão disponíveis no site sem a necessidade de cadastro prévioBrasília (27 de maio) – A partir de agora, importadores e exportadores podem consultar controles administrativos incidentes sobre as transações comerciais em um único lugar. O Portal Siscomex conta com os “Simuladores do Tratamento Administrativo” para importações e exportações, recursos que podem ser
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Usuário vai conseguir acessar várias módulos do SISCOMEX com um único login. Funcionalidade é mais uma forma de simplificar as operações de comércio exteriorBrasília (27 de maio) – Para facilitar a navegação entre os módulos administrativos do Siscomex foi implementada tecnologia que facilita o acesso para os usuários que tenham certificado digital. Essa funcionalidade permite
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