Uma empresa da Tailândia e outra da Malásia não comprovaram processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileirasBrasília (20 de abril) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 28, 29 e 30 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Saiba mais...

08/04/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 61/2015Criação de destaque e alteração do tratamento administrativo para exportações de mercadorias classificadas na NCM 3004.90.35Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Portaria SVS/MS nº 344/1998, informamos que a partir do dia 10/04/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM
Saiba mais...

Legislação:   Portaria SECEX nº 17, de 30/03/2015.Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX nº 78/2014. (Seç.1, pág. 65)]]>

Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 2, de 27/03/2015.Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 36/58]]>

Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 5, de 28/01/2015. Retifica o ato supracitado que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 11)]]>

Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRF/4ªRF nºs 4.012, de 25/01/2011 e 4.014, de 03/03/2015. Informam, respectivamente que: será do importador (se residente ou domiciliado no Brasil) a obrigação de informar no Siscoserv a tomada do serviço de transporte junto a prestador (transportador ou consolidador), quando esse último for residente ou domiciliado no exterior, em concordância com
Saiba mais...

Legislação: Circular SECEX nº 18, de 24/03/2015.Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 71/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas, classificadas no item 3920.51.00 da NCM, e de dano
Saiba mais...

Legislação:  Resolução - RDC ANVISA nº 13, de 24/03/2015. Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA. (Seç.1, págs. 38/42)]]>

Relembramos novamente do iminente aumento de PIS/PASEP e COFINS importação, que passará a vigorar a partir de 01/05/2015Tal aumento decorre da MP 668/2015, em uma ação do governo para compensar as perdas de arrecadação desde outubro de 2013 quando, por decisão judicial, a base de cálculo dessas contribuições tiveram que ser alteradas para exclusão do
Saiba mais...

Legislação:  Solução de Consulta COSIT nº 74, de 17/03/2015. Informa que apenas as pessoas jurídicas exportadoras que se habilitaram no Drawback Verde-Amarelo nos termos da Portaria RFB/Secex nº 1.460/2008, mas não fizeram a opção pelo Drawback Integrado disciplinado pela Portaria RFB/SECEX nº 467/2010, podem efetuar aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem com
Saiba mais...