Legislação: Resolução CAMEX nº 101, de 29/10/2014. Incorpora as Resoluções nºs 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 19)]]>

Legislação;   Resolução CAMEX nº 95, de 29/10/2014. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/17)Legislação;  Resolução CAMEX nº 96, de 29/10/2014.Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de
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Legislação:   Instrução Normativa MAPA nº 38, de 04/11/2014. retificação DOU 07/11/2015   Republicação – Instrução Normativa MAPA nº 38, de 04/11/2014. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, adicional, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes que indica, já
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Legislacao:  Instrução Normativa RFB nº 1.507, de 03/11/2014.Altera a IN RFB nº 800/2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, pág. 101)Legislacao:  Portaria COANA nº 89, de 03/11/2014.Estabelece Parâmetros no Siscomex Carga para o Registro e Alteração do Boletim de Carga e Descarga. (Seç.1, pág. 102)]]>

- Anuência Mapa para  Lactalbumina para uso na ind. alimentícia- Inclusão de anuência do IBAMA para varias especies de animais16/01/2015  0007     COM BASE NO DECRETO 1812/1996, INFORMAMOS A INCLUSAO DE         TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO A IMPORTACOES DE    PRODUTOS SUJEITOS A ANUENCIA PREVIA DO MINISTERIO DA    AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, CONFORME    SEGUE:        + INCLUSAO
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Após o pronunciamento de ontem,  19/01, do ministro da Fazenda, muita informação equivocada tem sido divulgada na internet, e dessa forma, preparamos este comunicado para repassar as informações OFICIAIS do governo sobre o tema.Note que ainda NÃO HÁ A MEDIDA em questão, contrario ao que alguns meios de comunicação divulgaram.  A medida será feita através
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legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.501, de 29/10/2014. Altera a IN RFB nº 1.454/2014  que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). (Seç.1, pág. 36)]]>

DOU DE 28/10/2014Legislação: Circular SECEX nº 64, de 27/10/2014.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no item 4009.11.00 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes
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Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 65, de 17/10/2014.Dispõe sobre a notificação prévia de exportação de efedrina, pseudoefedrina e as especialidades farmacêuticas que as contenham. (Seç.1, pág. 50)]]>