DOU DE 05/03/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 04/03/2015.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia. (Seç.1,
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Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústriaLista completa dos 289 ex-tarifários integra as Resoluções Camex 11 e 12 publicadas hojeBrasília (6 de março) - Foram publicadas em 06/03/2015 duas novas Resoluções Camex com redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº12 traz 262 ex-tarifários para bens
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Estamos passando por uma mudança de procedimento no que diz respeito aos tratamentos e inspeções de madeira no Porto de Santos.As inspeções de madeira serão determinadas pelos fiscais da MAPA e não mais pela origem, ou seja, não devemos mais considerar como obrigatório somente aos países do Continente Asiático, Estados Unidos, etc.., e sim, para
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09/03/2015  0019  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A         PARTIR DO DIA 16/03/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4011.93.00 E 4011.50.00,    CONFORME ABAIXO RELACIONADO:     A)     OS PRODUTOS DA NCM 4011.93.00 PASSARãO A SER    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES:    DESTAQUE 001
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Prezados amigos, clientes e colaboradores.Mantendo a tradição de liderança e inovação, informamos que a Brasiliense, segundo a Alfandega de Santos, foi a primeira e tem sido a única empresa de Despacho Aduaneiro a utilizar de maneira regular a nova sistemática de apresentação de documentos instrutivos da DI, eletronicamente, via portal.Conforme publicamos em mensagens anteriores, desde
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DOU DE 16/01/2015Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 15/01/2015.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por desabastecimento, para os produtos especificados abaixo. (Seç.1, pág. 2)ncm 7606.12.90  Ex 002 - De ligas de alumínio, em bobinas, não sensibilizadas e de qualidade litográfica, de
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Legislação: Resolução CAMEX nº 1, de 14/01/2015.resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para folhas de alumínio que especifica. (Seç.1, pág. 2)DOU DE 16/01/2015Legislação: Portaria SECEX nº 1, de 15/01/2015. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1/2015. Altera
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DOU DE 12/01/2015Legislação:  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43, de 08/01/2015.resumo: Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 9)Comentários: fonte MDICPublicada nona edição dos Manuais Informatizados dos Módulos de Venda e Aquisição do
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DOU 30/12/2014Legislação:  Ato Declaratório CONFAZ nº 19, de 29/12/2014.Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS 114/14, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física. (Seç.1, pág. 41)]]>

Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.532, de 19/12/2014.Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para incluir a de anexação de documentos instrutivos do despacho digitalmente no processo. (Seç.1, pág. 18)DOU DE 23/12/2014Legislação:  Portaria COANA nº 107, de 19/12/2014. Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no
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