Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 29, de 12/06/2014. Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 66/2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800w, classificadas no item 8509.40.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 11/06/2014. Inicia a avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução
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Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 09/06/2014.Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive o nº 54/2014, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/05, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 06/06/2014.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia para o Brasil de MDI polimérico, classificadas no item 3909.30.20 da NCM,
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Legislação:  Resolução – RDC ANVISA nº 32, de 04/06/2014. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 44/48)]]>

DOU DE 12/06/2014Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 11/06/2014.Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto \"calçados\", classificado no subitem 6402.99.90 da NCM, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry. Determina o indeferimento das licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes aos produtos
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Brasil renova acordo automotivo com a Argentinafonte: mdic Documento estabelece retomada do sistema “flex” na proporção de 1,5.Comitê Automotivo garantirá cumprimento de bases acordadas Buenos Aires - Argentina (11 de junho) - Os governos do Brasil e da Argentina assinaram nesta quarta-feira, em Buenos Aires, a prorrogação do Acordo sobre a Política Automotiva Comum de 1º de julho
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Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.473, de 02/06/2014.Altera a IN RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (Seç.1, págs. 77/79)]]>

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 26, de 28/05/2014. Torna público que conforme o previsto no art. 1º da Resolução CAMEX nº 14/2010, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (excluindo os calçados que relaciona) comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 25, de 28/05/2014.Prorroga, por até seis meses, a partir de 10/06/2014, o prazo de encerramento da investigação, iniciada por meio da Circular SECEX nº 28/2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20\", 22\" e 22,5\", originárias da República da
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