Legislação: Resolução CAMEX nº 54, de 04/07/2014. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 22)]]>

Legislação: Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014. DOU DE 24/07/2014 Retificação – Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014.  Retifica o ato supracitado que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 3)Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de
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Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 42, de 04/07/2014.Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação antidumping nas importações brasileiras de Plataformas Veiculares de Elevação, quando originárias da União Europeia, consoante o disposto no art. 37, caput, do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, págs. 40/46)DOU DE 08/07/2014 = Retificação - Circular SECEX/MDIC nº 42, de 04/07/2014. ]]>

Fonte: MDIC/SDPComunicamos que foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2014, a Resolução CAMEX nº 66/2014, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática
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fonte: RFB Receita lança o App Normas, aplicativo para pesquisa e acompanhamento diário de atos publicadosA Receita lançou hoje novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que traz mais facilidade e agilidade para a pesquisa dos atos tributários e aduaneiros publicados pelo órgão. Disponível gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS), o aplicativo do sistema Normas
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08/08/2014  0092  ALTERAÇÃO NA FICHA CÂMBIO DA DI                                                      A FICHA CÂMBIO DA DI ERA NECESSÁRIA PARA FECHAMENTO DE  CÂM-                          BIO NA IMPORTAÇÃO, MAS ESTE CONTROLE NÃO É  MAIS  EXERCIDO                          PELO BACEN. ASSIM, NA DI DO SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB   FORAM                          MANTIDOS SOMENTE OS DADOS DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÕES COM ROF.                          PARA RETIFICAÇÃO
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07/08/2014  0090      SISCOMEX CARGA - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FUNCIONALIDADES                             1 .   EM COMPLEMENTAÇÃO  AS  NOTÍCIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO N}                          56/2014 E EXPORTAÇÃO N} 18/2014, INFORMAMOS QUE AS OPERACIO-                          NALIDADES CONSTANTES NOS ART. 34-A, 34-B E 34-C DA INSTRUÇÃO                          NORMATIVA RFB N} 800, DE 27/12/2007, NÃO SE  APLICAM ÀS OPE-                          RAÇÕES REALIZADAS
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07/08/2014  0091  FAZEMOS REFERÊNCIA AO 68} PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE                           COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA N}02 (ACE-02), CELEBRADO ENTRE A RE                          PUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGU                          AI PARA TRATAR DO PRAZO DO REFERIDO ACORDO.                                                   CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ART.3} DO ACE-02, INFORMA-SE QUE A                          DATA DE VIGÊNCIA DO ACORDO
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NOTÍCIA SISCOMEX, DISPENSA DE LI PARA NCM 6103.4900 ( Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) A PARTIR DE 07/08 06/08/2014  0088  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A                              PARTIR DE 07/08/2014, AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS                          CLASSIFICADOS NA NCM 6103.49.00 ESTARãO DISPENSADAS DO                          TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO                          COM ANUêNCIA DO
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http://www.sindicomis.com.br/Noticias%202014/GRU%20-%20TARIFAS%20AEROPORTU%C1RIAS%2004-08-2014.pdf]]>