Circular SECEX/MDIC nº 53, de 07/07/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (DOU DE 08/07/2025 Seç.1, págs. 23/37)
NOtÍCIAS
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 756, de 07/07/2025.
Altera os Anexos V, VI e X da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). ( DOU DE 08/07/2025 Seç.1, pág. 2)
Decreto Legislativo nº 179, de 2025.
Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022. (DOU DE 08/07/2025 Seç.1, pág. 1)
NOTÍCIA SISCOMEX Importação nº 062/2025.
Comunica a realização de alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura comum do Mercosul que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Circular SECEX/MDIC nº 52, de 04/07/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmica, usualmente classificadas no subitem 9018.32.19 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 751, de 03/07/2025.
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao ACE nº 35 assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai e a República do Chile, em 03/06/2025. (Seç.1, págs. 68/104)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 749, de 03/07/2025.
Altera o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 55)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 747, de 03/07/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, pág. 54)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 748, de 03/07/2025.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 745, de 03/07/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 38/53)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 746, de 03/07/2025.
Altera o Anexo I
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 742, de 03/07/2025.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile. (Seç.1, págs. 4/20)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 744, de 03/07/2025.
Prorroga direito antidumping definitivo,
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