Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 23/05/2014.retificacao dou 27/05/2014: Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 24, de 23/05/2014.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. DOU DE 05/06/2014 - Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com
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DOU DE 26/05/2014Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.468, de 23/05/2014.Resumo: Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014, disponível no sítio da RFB na internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, em substituição à aprovada pela IN RFB nº 1.461/2014, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 47)DOU DE 29/05/2014legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de
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JOGOS DA COPA DO MUNDO 2014Comunicamos que o horário de funcionamento deste Ministério, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, observará o disposto na Portaria GM/MP nº 113, de 3 de abril de 2014, e no Decreto nº 35.437, de 16 de maio de 2014, do Governo do Distrito Federal, na seguinte forma:Dias
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Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 22, de 21/05/2014.Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto \"jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico\", com as especificações técnicas que menciona, exportado da República Popular da China, da República da Indonésia e
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Legislação:  Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 93, de 22/05/2014. Torna público que foram celebrados diversos Convênios ICMS, inclusive o nº 54, de 22/05/2014, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/05, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 39, de 22/05/2014.Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping, aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 20)]]>

Legislação:  Resolução CAMEX nº 37, de 22/05/2014. Altera para dois e zero por cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 2/19)Legislação: Resolução CAMEX nº 38, de 22/05/2014.Altera para dois cento as alíquotas do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona,
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Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21/05/2014.Altera a IN RFB nº 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. (Seç.1, pág. 16)]]>

DOU DE 21/05/2014Legislação: Ato COTEPE/ICMS – CONFAZ nº 21, de 20/05/2014.Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 29)DOU DE 04/06/2014Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ
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