Circulares que sucederam o RMCCI desde 3/2/2014RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, revogado desde 2/2/2014RMCCI, versão que vigorou até 2/2/2014Histórico das versões do RMCCIConsolidação das Normas Cambiais (CNC), extinta em 13/3/2005 (PDF 1.321 kb)]]>

LEGISLAÇÃO:  Circular BACEN nº 3.689, de 16/12/2013.Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. (Seç.1, págs. 36/39)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 126, de 26/12/2013. Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. (Seç.1, págs. 58/62)]]>

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 125, de 26/12/2013.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, TEMPORARIAMENTE, para o produto:0303.53.00 - - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus) (Seç.1, pág. 58)DOU DE 06/1/2014LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 03/01/2014. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125/2013.
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LEGISLAÇÃO:  Retificação - Decreto nº 8.058, de 26/07/2013. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Seç.1, pág.
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LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 119, de 26/12/2013.Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário. (Seç.1, pág. 65) LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 120, de 26/12/2013.Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital,
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LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.168, de 23/12/ 2013.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011. (Seç.1, pág. 1)LEGISLAÇÃO:   Decreto nº 8.169, de 23/12/2013.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 (Seç.1, pág. 2)DOU DE 06/01/2014LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório
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LEGISLAÇÃO:   Parecer Normativo SRFB nº 26, de 20/12/2013. Trata de esclarecimento acerca do valor tributável do IPI de mercadorias importadas, nos casos em que a importação é beneficiada com isenção apenas do Imposto de Importação. (Seç. 1, pág. 46)LEGISLAÇÃO:  Parecer Normativo SRFB nº 27, de 20/12/2013.Trata da isenção relativa a produtos importados por missões diplomáticas
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Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.427, de 20/12/2013.Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011 (Seç.1, pág. 46)]]>

Legislação: Instrução Normativa SRFB nº 1.424, de 19/12/2013. Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a IN RFB nº 948/2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras. (Seç.1, pág. 38)]]>