Legislação:  Resolução - RDC ANVISA nº 50, de 06/11/2013.Altera o Art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 25/2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. (Seç.1, pág. 54)]]>

Legislação:   Decreto nº 8.138, de 06/11/2013.Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

Legislação: Decreto nº 8.137, de 06/11/2013. Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 63/10, Alto Representante-Geral do MERCOSUL, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010. (Seç.1, págs. 1/2)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.407, de 04/11/2013. Resumo: Altera a IN SRF nº 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. (Seç.1, págs. 11/12)Comentários: Adéqua a IN/legislação ao simplificação conforme divulgado na notícia: http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2013/11/simplificacao-e-celeridade-nos.html]]>

Legislação:  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534, de 30/10/2013. Resumo: Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Revoga a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.284/2013. (Seç.1, pág. 52)Comentários: os novos manuais podem ser baixados
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DOU DE 30/10/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 90, de 29/10/2013.Altera a Lista Brasileira de Exceções de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)DOU DE 31/10/2013Legisção: Portaria SECEX/MDIC nº 45, de 30/10/2013.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de trigo, estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 90/2013. Altera o inciso XXVIII do art. 1º do Anexo III da
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Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.603, de 11/11/2013.Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. (Seç.1, pág. 33)Resumo: As alterações referem-se às penalidades aplicadas nas hipóteses de:- apresentação extemporânea dos registros no SISCOSERV;- não atendimento à intimação
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segue notícia siscomex sobre importação RENUCLEAR12/11/2013  0059  IMPORTAÇÃO RENUCLEAR                                                                 NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO    REGIME                          ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS  NU-                          CLEARES (RENUCLEAR), QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA   DO                          IPIE DO II NOS CASOS ESPECIFICADOS NA NORMA, O    IMPORTADOR                          DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES
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Informamos que foi publicada dia 12/11/2013 Notícia Siscomex nº 23 informando sobre a suspensão do início da cobrança dos serviços de comércio exterior via boleto bancário pelo Banco do Brasil. Segue o teor da Notícia:“INFORMAMOS QUE A IMPLEMENTACAO DA COBRANCA DOS SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR EXCLUSIVAMENTE VIA BOLETO BANCARIO, QUE SERIA REALIZADA A PARTIR DE
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Legislação Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 23/10/2013.Estabelece critérios para alocação de cota para importação de metanol estabelecida pela Resolução CAMEX nº 86/2013. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 106)]]>