Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 46, de 01/11/2013.Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 87/2013 . Altera os incisos XVII e XIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 106)DOU DE 18/10/2013Legislação Resolução CAMEX nº 87, de 17/10/2013.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
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Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 64, de 01/11/2013.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos
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Legislação: Resolução CAMEX nº 93, de 01/11/2013.Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 7/21)Legislação: Resolução CAMEX nº 94, de 01/11/2013. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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MUITO IMPORTANTE. NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO QUE CONFERE CELERIDADE AOS PROCESSOS DE EXPORTAÇÃO NOTICIAS SISCOMEX DE 04/11/2013 0020 NOVO FLUXO DE DESPACHO DE EXPORTAçãO INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 05/11/2013, ENTRA EM PRODUçãO NOVO FLUXO DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAçãO NO QUAL FICA DISPENSADA A ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA AS DECLARAÇÕES SELECIO NADAS PARA O CANAL VERDE DE VERIFICAÇÃO
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Legislação: Decreto nº 8.122, de 16/10/2013.Regulamenta o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid, instituído pela Lei nº 12.598/2012. (Seç.1, págs. 3/4)]]>
Legislação: Decreto nº 8.119, de 15/10/2013. Revoga os incisos I e II do § 4º do art. 13 do Decreto nº 7.819/2012 , que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e
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DOU DE 14/10/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 41, de 11/10/2013.Resumo: Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações antidumping, conforme o art. 39 do Decreto nº 8.058/2013. (Seç.1, págs. 87/94)]]>
DOU DE 14/10/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 60, de 11/10/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10
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DOU DE 14/10/2013Legislação: Portaria INMETRO nº 496, de 10/10/2013.Resumo: Altera o Art. 8° da Portaria INMETRO n° 430/2011, que dispõe sobre a inclusão de itens no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás. (Seç.1, págs. 73/75)]]>
DOU DE 11/10/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 09/10/2013.Resumo: Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a IN SRF nº 572/2005. (Seç.1, pág. 22)]]>
