Prezados, Informamos a publicação da Notícia Siscomex nº 50/2013, que trata da mudança no tratamento administrativo das importações brasileiras dos produtos classificados na NCM 3824.90.89, conforme texto abaixo. Atenciosamente,DECEX/CONAENotícia Siscomex 50/2013INFORMAMOS A REPUBLICACAO DA NOTICIA SISCOMEX N. 49/2013, POR MOTIVOS DE AJUSTE.COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO
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Prezados Clientes,Vimos lembrá-los que o Siscoserv já está em plena vigência e toda a compra ou venda de serviços e intangíveis, de ou para o exterior, deve ser registrado tempestivamente e corretamente no sistema, pois existem severas penalidades tanto para falta de lançamento no sistema, como para lançamento incorreto.Assim, gostaríamos de enfatizar alguns serviços e
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O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, disse nesta terça-feira (27/8), que a categoria fará uma greve nacional, paralisando todas as atividades, na quinta-feira (29/8) e na sexta-feira (30/8). Desde o dia 16, os fiscais federais realizam \"greve de ocupação\", comparecendo aos postos de trabalho
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Prezados,Informamos que foi implantada uma nova versão do Siscomex Exportação WEB – Módulo Comercial (NOVOEX) com a finalidade de corrigir inconsistências detectadas na funcionalidade de controle de saldo.Nesta nova versão, o saldo de operação do RE passa a ser controlado em cada adição e precisa ser totalmente consumido, não restando saldo. Portanto, o valor da
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Alteração será possível por causa do Decreto nº 8.072/2013, que criou a figura da habilitação provisória ao Processo Produtivo Básico (PPB)Brasília (21 de agosto) – O prazo para as empresas que fabricam bens de informática e automação terem direito aos benefícios da Lei de Informática vai diminuir de um ano, em média, para apenas um
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Prezados senhores:Com relação ao lançamento do frete internacional e despesas relacionados a esse serviço no Siscoserv, ainda que não temos um posicionamento definitivo dos órgãos envolvidos (MDIC e MF/RFB), face a solução de consulta nr 106/2013 da 9ª região fiscal abaixo transcrita, decidimos que faremos os lançamentos conforme abaixo e conforme orientação dessa consulta. Para resguardar nosso
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Prezados,Segue abaixo Notícia Siscomex Importação nº. 0048 que estabelece novo tratamento administrativo para “MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS” (2922.11.00 / 3824.90.89)  em virtude de aplicação de Direito Antidumping Provisório para a importação desses produtos quando originários dos EUA e Alemanha.Segue abaixo a íntegra da Notícia Siscomex Importação nº. 004815/08/2013 0048 COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50,
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DOU DE: 11/07/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 36, de 10/07/2013.Resumo: Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e
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DOU DE: 11/07/2013Legislação:Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 08/07/2013.Resumo: Estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. Dispõe que o estabelecimento deve estar registrado no órgão competente estadual/distrital e o produto a ser importado deve estar registrado junto ao MAPA além de demandarem autorização prévia para importação, sendo que nos
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DOU DE: 10/07/2013Legislação: Lei nº 12.839, de 09/07/2013.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados para dispensar de entrega física à repartição aduaneira dos Manifestos,  Conhecimentos de Carga dentre outros, já informados no sistema através da certificação digital e
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