DOU DE 16/07/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 16/07/2013. Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas, originárias daRepública Popular da China, comumente classificadas no item 8425.19.10 da NCM, a ser recolhido sob a alíquota e
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DOU DE 16/07/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 50, de 16/07/2013.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até quatro meses, às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolamina, comumente classificada no item 2922.11.00 da NCM, e a trietanolamina, comumente classificada nos itens 2922.13.10 e 3824.90.89 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e República Federal da Alemanha,
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DOU DE 16/07/2013Legislação:   Resolução CAMEX nº 49, de 16/07/2013. resumo: Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da República Popular
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DOU 15/07/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 12/07/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com
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DOU DE 15/07/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 37, de 12/07/2013. Resumo: Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de continuação de dumping e de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, na hipótese de eliminação do compromisso de preços homologado com a empresa Cartulinas CMPC S.A. do Chile, que deve ser observado quando
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Prezados, Informamos a publicação da Notícia Siscomex nº 50/2013, que trata da mudança no tratamento administrativo das importações brasileiras dos produtos classificados na NCM 3824.90.89, conforme texto abaixo. Atenciosamente,DECEX/CONAENotícia Siscomex 50/2013INFORMAMOS A REPUBLICACAO DA NOTICIA SISCOMEX N. 49/2013, POR MOTIVOS DE AJUSTE.COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO
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Prezados Clientes,Vimos lembrá-los que o Siscoserv já está em plena vigência e toda a compra ou venda de serviços e intangíveis, de ou para o exterior, deve ser registrado tempestivamente e corretamente no sistema, pois existem severas penalidades tanto para falta de lançamento no sistema, como para lançamento incorreto.Assim, gostaríamos de enfatizar alguns serviços e
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O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá, disse nesta terça-feira (27/8), que a categoria fará uma greve nacional, paralisando todas as atividades, na quinta-feira (29/8) e na sexta-feira (30/8). Desde o dia 16, os fiscais federais realizam \"greve de ocupação\", comparecendo aos postos de trabalho
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Prezados,Informamos que foi implantada uma nova versão do Siscomex Exportação WEB – Módulo Comercial (NOVOEX) com a finalidade de corrigir inconsistências detectadas na funcionalidade de controle de saldo.Nesta nova versão, o saldo de operação do RE passa a ser controlado em cada adição e precisa ser totalmente consumido, não restando saldo. Portanto, o valor da
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Alteração será possível por causa do Decreto nº 8.072/2013, que criou a figura da habilitação provisória ao Processo Produtivo Básico (PPB)Brasília (21 de agosto) – O prazo para as empresas que fabricam bens de informática e automação terem direito aos benefícios da Lei de Informática vai diminuir de um ano, em média, para apenas um
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