2. Portaria SDA/MAPA nº 1.366, de 12/09/2025. Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. (Seç.1, pág. 18)

Portaria MAPA nº 835, de 09/09/2025. Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 8/41)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 788, de 10/08/2025. Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021  que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 4)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 787, de 10/08/2025. Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1.386/2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451/2025. (Seç.1, pág. 4)

Decreto Legislativo nº 197, de 2025. Publicada em 10/09/2025 Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21/09/2022. (Seç.1, pág. 7)

Publicada em 09/09/2025. Importação nº 089/2025. Comunica aos operadores a realização de ajustes em atributos de interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a serem solicitados no módulo Catálogo de Produtos, os quais terão efeito no ambiente de produção do Portal Único Siscomex a partir de 15/09/2025. As mudanças podem ser visualizadas neste link. Importação nº 088/2025. Comunica a realização de
Saiba mais...

Exportação nº 017/2025. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 e da Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, os atos concessórios do regime especial de drawback integrado suspensão que não estejam encerrados, tenham vencimento improrrogável
Saiba mais...

 Portaria SECEX/MDIC nº 431, de 05/09/2025. Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44/2020. Revoga o art. 1º, inciso I, da Portaria SECEX nº 301/2024  (Seç.1, pág. 51)

Publicada em 08/09/2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX nº 779/2025  (Seç.1, pág. 51)

4. Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 114, de 30/06/2025. Informa que a importação por conta e ordem de terceiro compreende a operação na qual uma pessoa jurídica importadora é contratada por outra pessoa, física ou jurídica, para promover, em nome da contratante ("adquirente"), o despacho aduaneiro de importação de mercadoria de procedência estrangeira adquirida, no exterior,
Saiba mais...