Importação nº 018/2025. Comunica que a partir de 17/03/2025 será promovida alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Publicada em 06/03/2025 Importação nº 017/2025. Comunica que a partir 07/03/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM desta lista, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp sujeitos a anuência prévia pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. As características do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO serão disponibilizados na
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Publicada em 06/03/2025. Portaria SECEX/MDIC nº 386, de 05/03/2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 706/2025. (Seç.1, pág. 24)

Publicada em 05/03/2025 Importação nº 016/2025. Comunica que a partir de 07/03/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Publicada em 28/02/2025 Portaria MAPA nº 779, de 27/02/2025. Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Sistema Hiper Integrado de Vigilância Agropecuária para certificação fitossanitária de exportação em formato eletrônico e-Phyto. (Seç.1, pág. 6)

Publicada em 27/02/2025 Importação nº 015/2025. Comunica que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM sujeitos à anuência prévia pelo Ministério da Defesa (MD), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Publicada em 27/02/2025 Circular SECEX/MDIC nº 15, de 26/02/2025. Prorroga o final da fase probatória e atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante das revisões de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou
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 Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 705, de 25/02/2025 Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 1/2)

Instrução Normativa RFB/MF nº 2.249, de 06/02/2025. Altera a IN RFB nº 2.161/2023, para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica. (Seç.1, pág. 45)

Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 651, de 18/10/2024. Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 11)