DOU DE 14/05/2013Legislação: Resolução CAMEX nº 33, de 13/05/2013. Resumo: Altera para dois por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, págs. 1/2)Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 13/05/2013.Resumo: Altera para dois por cento, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação
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Segue notícia siscomex sobre alteração de RE após embarque / averbação:13/05/2013  0009  SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE)  AVERBADO, SUJEITO À ANUÊNCIA DA RFB ESCLARECEMOS AOS EXPORTADORES QUE AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO DE RE AVERBADO,QUE ESTEJAM SUJEITAS À ANUÊNCIA DA RFB, SOMENTE SERÃO ANALISADAS POR ESTE ÓRGÃO,APÓS A FORMALIZAÇÃODESTE PEDIDO, DEVIDAMENTE DOCUMENTADO, EM PROCESSO PROTOCOLADO JUNTO À
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13/05/2013  0027  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                           PARTIR DO DIA 20/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                     ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS                     PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM\'S 8504.90.20, 8504.90.30 E                     8504.90.90, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO                     BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:                     NCM 8504.90.20 -
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DOU DE 06/05/2013Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.356, de03/05/2013.Resumo: Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, págs. 55/56)DOU DE 10/05/2013: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 03/05/2013.Resumo: Revoga também o artigo 57 da IN 680/06 deixando claro a dispensa da retenção do conhecimento pelo depositário para retirada da carga
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Segue notícia siscomex sobre informação de Notas fiscais exportação no RE.03/05/2013  0008  ESCLARECEMOS QUE O CAMPO PARA INCLUSãO DA NUMERAçãO DAS                         NOTAS FISCAIS NA DECLARAçãO DE EXPORTAçãO ESTá PREPARADO                        PARA RECEBER ATé 9.999 REGISTROS, SEJAM NOTAS OU SéRIES DE                      NOTAS.                                                                          DESSA FORMA, A RELAçãO DE NOTAS - RN EM PAPEL, DE QUE TRATA                     O ART. 61
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segue notícia siscomex referente a importação de bens de ncm sujeita a defesa comercial.30/04/2013  0021  COM A ENTRADA EM VIGOR NO DIA 28/04/2013 DA PORTARIA SECEX                      N}. 06, DE 22/02/2013, PUBLICADA NO DOU DE 27/02/2013,                     INFORMAMOS ABAIXO OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS                     IMPORTADORES QUANDO DO REGISTRO DE PEDIDOS DE LICENCA DE                    
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Prezados,Segue abaixo Notícia Siscomex 0019 que trata de novo tratamento administrativo para valvulas solenoides.29/04/2013 0019 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92, COM ANUENCIA DO DECEX EXERCIDA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS DE IMPORTACAO
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Prezados,Segue abaixo Notícia Siscomex 0020 que trata de novo tratamento administrativo para motores elétricos de corrente alternada.COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8501.40.19, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME
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acesso no link: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/perguntas_frequentes/perguntas_frequentes.aspResolução do Senado Federal 13/2012PERGUNTAS FREQUENTES1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ?A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operaçõesINTERESTADUAIS.Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:I - não tenham
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DOU DE 04/04/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 03/04/2013.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 17/2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia. (Seç.1, págs. 57/62)]]>