DOU DE 28/02/2013Legislação:  Resolução CAMEX nº 13, de 27/02/2013.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e promove ajustes na Resolução CAMEX nº 70/2012  (Seç.1, pág. 6)]]>

SEGUE NOTÍCIA SISCOMEX DE EXPORTAÇÃO:09/04/2013  0007  EXCEÇÕES AOS REGIMES DE SANÇÕES A SOMÁLIA E A ERITREIA                         INFORMAMOS QUE FORAM ESTABELECIDAS EXCEÇÕES AOS REGIMES DE                     SANÇÕES APLICÁVEIS À SOMÁLIA E À ERITREIA (DECRETO Nº 7.869,                    DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012):                                                    A) MERCADORIAS DESTINADAS AO ESCRITÓRIO POLÍTICO DAS NAÇÕES                    UNIDAS PARA A SOMÁLIA (UNPOS), INCLUSIVE QUANTO A \"ARMAS E                     EQUIPAMENTO MILITAR\";                                                          B)
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04/04/2013  0016  INFORMAMOS A REPUBLICACAO DA NOTICIA SISCOMEX N. 14/2013,  PARA MOTIVOS DE AJUSTE.COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE APARTIR DO DIA 11/04/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTOADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOSPRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8480.71.00, COM ANUENCIA DODECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXODISCRIMINADO:                 
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Seguem respectivas Noticias Siscomex:05/04/2013  0018  COM BASE NA PORTARIA INMETRO 488/2010 E  PORTARIA  SECEX 23/2011, INFORMAMOS SOBRE NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DE PRODUTOS SUJEITOS A ETIQUETAGEMCOMPULSORIA PELO PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM - PBE,VIGENTE A  PARTIR DE  06/04/2013, PARA  AS NCM  8414.80.90,8428.39.90, 8422.40.90, 8501.52.90, 8428.90.90 E 8474.20.90,TODAS NO DESTAQUE 001.ATENCIOSAMENTE,SECEX/DECEX05/04/2013  0017  COM BASE  NA PORTARIA
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Prezados,Segue abaixo, Comunicado 09/2013 da GRUAIRPORT]]>

DOU DE 27/02/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 6, de 22/02/2013.Resumo: Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011  (Seç.1, págs. 137/138)COMENTÁRIOS: Secex simplifica procedimentos para comprovação de origemA obrigatoriedade de apresentação de certificado de
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DOU DE 27/02/2013Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 232, de 26/02/2013.Resumo: Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. (Seç.1, págs. 90/91)DOU DE 28/02/2013  Republicação – Portaria Conjunta RFB/SCS nº 232, de 26/02/2013. (BELUX 39/2013), por ter saído com incorreção no
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DOU DE 27/02/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26/02/2013.Resumo: Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780/2013  (Seç.1, págs. 89/90)DOU 24/12/2/103Legislação:   Instrução Normativa RFB nº 1.430, de 24/12/2013. Altera a IN RFB nº
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DOU DE 22/02/2013Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 21/02/2013. Resumo: Dispõe sobre a distribuição de cotas preferenciais de exportação de carnes de aves para a União Europeia. Altera a Seção III do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.  (Seç.1, pág. 105)]]>

DOU DE 22/02/2013Legislação: Ato COTEPE/ICMS  CONFAZ nº 4, de 21/02/2013.Resumo: Altera o Ato COTEPE ICMS 17/12, que divulga relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 35)]]>