DOU DE 15/01/2013Legislação: CIRCULAR SECEX nº 5, de 14/01/2013.Resumo: Torna público como serão reajustadas as parcelas que compõem o preço CFR compromissado para SAL GROSSO, de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011 (Seç.1, pág. 53)]]>

DOU DE 15/01/2013Legislação:  Lei nº 12.788, de 14/01/2013.Resumo: Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI; e altera diversas leis Inclusive a legislação que tratada da AFRMM e do processo de consulta. (Seç.1,
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DOU DE 10/01/2013Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF.Resumo: Têm por objeto: Nº 392, de 03/12/2012 – a sujeição à suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS Importação e da Cofins Importação na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens destinados ao ativo imobilizado, com ou sem similar nacional, relacionados em ato do Poder executivo, quando
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DOU DE 10/01/2013Legislação: Lei nº 12.780, de 09/01/2013. Resumo: Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU 09/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 4, de 08/01/2013Resumo: Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
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DOU DE 08/01/2013Legislação: Resolução RDC ANVISA nº 2, de 04/01/2013.Resumo: Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. (Seç.1, pág. 34)]]>

DOU DE 08/01/2013Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 07/01/2013.Resumo: Ratifica, entre outros, os convênios: 129/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS; 145/12, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 69/00, que autoriza
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DOU DE 07/01/2013Legislação:  IN SRFB nº 1.313, de 28/12/2012.Resumo: Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20/12/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. (Seç.1, pág. 20) ]]>

SEGUE INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE PARALISAÇAÃO DOS SISTEMAS WEB DA RFB DE 09 A 12-02. IMPORTANTE, AFETA NOVOEX, SISCARGA, DTA, SISCOMEX WEB. PORTANTO, NÃO SERÃO POSSÍVEIS OPERAÇÕES NESSES SISTEMAS, NESSE PERÍODO.Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticoSRFSinot/2013/02/05/2013_02_05_12_52_32_141179987.htmlAviso Importante: Receita informa indisponibilidade de todos os serviços disponíveis no sítio durante o carnavalParada técnica vai de 9/02 a 12/02 e afetará inclusive envio de
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A partir de 1º de fevereiro de 2013 deverão ser registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) os serviços financeiros e de tecnologia da informação, classificados, respectivamente, nos capítulos 9 e 15 da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis (NBS), instituída pelo Decreto
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