DOU EXTRA DE 10/10/2012Legislação:  Medida Provisória nº 584, de 10/10/2012.Resumo: Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, págs. 1/4)DOU DE 29/11/2012Legislação: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, de 2012. Resumo: Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida
Saiba mais...

DOU DE 10/10/2012Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 09/10/2012.resumo: Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano safra
Saiba mais...

DOU DE 08/10/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 05/10/2012.Resumo: Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 46/2007, aplicada às importações de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da NCM, originárias da República do Chile. (Seç.1,
Saiba mais...

DOU DE 08/10/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 36, de 05/10/2012.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 62/2012  referente a importação com redução de imposto de veículo de combate a incêndio. Inclui o inciso XXXV ao art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 91/92)]]>

DOU DE 05/10/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 49, de 04/10/2012. Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 43/2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China. (Seç.1,
Saiba mais...

DOU DE 05/10/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 02/10/2012.Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, em razão de desabastecimento, para os produtos classificados na NCM 3920.20.19    e 8428.90.90 que menciona. (Seç.1, págs. 25/26)DOU DE 15/10/2012:Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 38, de 11/10/2012.
Saiba mais...

DOU DE 03/10/2012Legislação: Decreto nº 7.819, de 03/10/2012.Resumo: Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na
Saiba mais...

DOU DE 04/10/2012Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 190, de 03/10/2012.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS nºs: 87, de 28/09/2012, que altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica; 88, de 28/09/2012, que autoriza o Estado do Rio de
Saiba mais...

DOU DE 01/10/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 01/10/2012.resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1,
Saiba mais...

DOU DE 01/10/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 33, de 28/09/2012.Resumo: Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Seç.1, págs. 25/26)]]>