DOU DE 12/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 09/09/2011.Resumo: Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. (SEç.1, pág. 1)Comentário:Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICCamex aprova aplicação de antidumping retroativo Cobrança será sobre importações feitas até 90 dias antes da aplicação do direito provisório Brasília (6 de setembro) – A Câmara de
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DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 63, de 06/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 9/14)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 62, de 06/09/2011.Resumo: Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face daResolução CAMEX nº 46/2011, que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 9)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 61, de 06/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço. (Seç.1, págs. 3/9)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 60, de 06/09/2011.Resumo: Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38/2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados referente a medida antidumping para borracha de estireno. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

DOU 06/09/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 02/09/2011.Resumo: Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 59/2011 e acresce os incisos XX, XXI e XXII ao Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 relativamente a importação de produtos sujeitos a cota (Seç.1, pág. 72)Comentários: Fonte: Assessoria Imprensa MDICCamex
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DOU 05/09/2011Legislação: Portaria nº 104, de 02/09/2011, do Ministério do Esporte.Resumo: Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 111)Legislação: Portaria nº 105, de 02/09/2011, do Ministério do Esporte.Resumo: Estabelece o tratamento preferencial dos procedimentos administrativos referentes
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DOU DE 01/09/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 31/08/2011.Resumo: Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, inclusive Drawback e Licenciamento de produtos sujeito a cota. (Seç. 1, pág. 79)]]>

\" 0036 - COMPLEMENTAMOS AS NOTICIAS SISCOMEX Notícia SISCOMEX nº 0036 - COMPLEMENTAMOS AS NOTICIAS
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DOU DE 31/08/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30/08/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026/2010 , e a Instrução Normativa SRF nº 504/2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo
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