DOU DE 13/10/2011Legislação: Portaria MDIC nº 256, de 11/10/2011.Resumo:Estabelece instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos VEÍCULOS mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567/2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto. (Seç.1, págs. 113/114)]]>

DOU DE 13/10/2011Legislação: Decreto nº 7.578, de 11/10/2011.Resumo: Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 12/16)]]>

Informamos aos Clientes/Usuários do Terminal de Logística de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, em atendimento aos termos aprovados pela Categoria na Assembléia realizada em 18.10.2011 pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários - SINA, que os empregados da INFRAERO que atuam neste Aeroporto iniciarão movimento de PARALISAÇÃO, com previsão de duração de aproximadamente 48 horas, a
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PNEUS E FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS:10/10/2011 0046 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 11/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 78, de 05/10/2011.Resumo: Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX nº 55/2010 (Setor aeronautico), quando a importação não estiver sujeita a exigência, no SISCOMEX, de licença de importação e for realizada, direta ou indiretamente, por pessoa jurídica, nos
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DOU 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 05/10/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, exportadas pelas República Francesa, República Italiana e República da Hungria. (Seç.1, págs. 15/21) Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 05/10/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 74, de 05/10/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre Bens de Capital e sobre componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Extarifários. Retifica extarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs 39/2009; 27/2010; 53/2010; 77/2010; 78/2010; 90/2010; 4/2011; 29/2011; 36/2011; 48/2011; 56/2011; e
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 73, de 05/10/2011.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece o procedimento para a concessão de Ex tarifários, incluindo o BNDES como interveniente no processo e revoga a Resolução CAMEX nº 8/2001. (Seç.1, pág. 13)]]>

DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2011.Resumo: Altera alíquotas do Imposto de Importação das NCM´s 2933.71.00 e 7220.90.00 /7326.90.90 conforme quota determinada para as últimas duas NCM´s, ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 12)Legislação: Resolução CAMEX nº 79, de 05/10/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira
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DOU DE 05/10/2011Legislação: Portaria COANA nº 23, de 30/09/2011.Resumo: Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 31)]]>