DOU DE 03/08/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 02/08/2011.Resumo: Informa que se encontram disponíveis no site do MDIC, no endereço eletrônico: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=524&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega. (Seç.1, pág. 95)]]>

DOU DE 03/08/2011Legislação: Portaria DENATRAN nº 631, de 02/08/2011.Resumo: Dá nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria DENATRAN nº 190/2009, que estabelece procedimentos para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT,
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DOU DE 03/08/2011Legislação: Portaria MF nº 371, de 01/08/2011.Resumo: Altera a Portaria MF nº 7, de 14/01/2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do
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DOU 03/08/2011Legislação: Decreto nº 7.541, de 02/08/2011.Resumo: Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, págs. 5/6) Legislação: Decreto nº 7.542, de 02/08/2011.Resumo: Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência
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MP 541/2011 alterou várias diretrizes a respeito do órgão Inmetro.Recomenda-se a leitura da MP na íntegra.Com relação a despacho aduaneiro de importação, a ressalta-se a possibilidade de assistência de perito do Inmetro para verificação de conformidade de mercadoria e registro, a critério da RFB.Lei a íntegra da MP aqui. ]]>

Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, INSS e IPI - Brasil Maior - Benefícios fiscais www.fiscosoft.com.brPor meio da Medida Provisória nº 540/2011 foram promovidas diversas alterações na legislação tributária, conforme segue.Comércio Exterior - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) - InstituiçãoOs arts. 1º a 3º da
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DOU DE 03/08/2011 Legislação: Medida Provisória nº 540, de 02/08/2011.Resumo: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. (Seç.1, págs.
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DOU DE 25/07/2011Legislação: Portaria INMETRO nº 301, de 21/07/2011.Resumo: Aprova Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos. (Seç.1, pág. 92)]]>

DOU DE 25/07/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.551, de 21/07/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005, especificamente sobre o que trata o Países com Disposições Cambiais Especiais - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU. (Seç.1, pág. 37)]]>

DOU DE 25/07/2011 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22/07/2011. Resumo: Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas
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