DOU DE 15/06/2011Legislação: Portaria nº 106, de 14/06/2011, da Secretaria de Portos/Presidência da RepúblicaResumo: Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Santos. (Seç.1, pág. 22)]]>

DOU DE 15/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 42, de 14/06/2011.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de
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DOU 15/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 41, de 14/06/2011.Resumo: Altera, para 2% e para uma quota de 3.000 toneladas e por um período de 3 meses, a alíquota ad valorem do I.I. do Ex 001 ( Linear alquilbenzeno) classificado no código da 3817.00.10 da NCM. (Seç.1, pág. 20)]]>

DOU DE 13/06/2011Legislação: Portaria MF nº 282, de 09/06/2011.Resumo: Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 24/25)]]>

DOU DE 13/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 10/06/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificadas nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da NCM/SH, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica
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Prezados Clientes e Colaboradores, Detectamos no Siscomex, via consulta ao tratamento administrativo do sistema, que vários produtos classificados em diversas NCM\'s passaram a necessitar de Licenciamento de Importação prévio ao embarque, a partir de 06/07/2011. Dessa forma, reforçamos nossa antiga instrução de CONSULTAREM o tratamento administrativo antes
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 07/06/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificado no item 3909.30.20 da NCM, de dano à indústria doméstica
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 19, de 07/06/2011.Resumo: Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 39/2011. Altera o inciso IV do Anexo \"B\"; e acrescenta os incisos XXVII e XXVIII ao Anexo \"B\", à Portaria SECEX nº 10/2010. (Seç. 1, pág. 61)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 20, de
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 07/06/2011.Resumo: Complementa o volume adicional da cota tarifaria de importação de açúcar, atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da America ao Brasil, para embarque no período 2010/2011, acrescentando as Unidades Produtoras que relaciona. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU DE 30/06/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Seç.1, pág. 12)Comentários:Fonte: Blog direito aduaneiro - Rogerio Zarattini Chebabi - Direito Aduaneiro e Comércio Exterior - BLOG
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