Notícia Siscomex Exportação nº 064/2017 Informamos que, desde o dia 04/10/2017, empresas que não desejem atuar diretamente na importação, poderão, ao obter o benefício do Drawback Integrado Suspensão, delegar a terceiros a função de importar.Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias podiam efetuar as aquisições de insumos do exterior com desoneração tributária, não sendo permitido que esse
Saiba mais...

Notícia Siscomex Exportação nº 065/2017 Foi publicado ontem, dia 05/10/2017, no canal do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no YouTube (MdicGovBr), o primeiro de uma série de tutoriais que serão produzidos pelo DECEX sobre o sistema Drawback Isenção. Nesse primeiro tutorial, é dado um panorama inicial do sistema. Os próximos tutoriais, que estão
Saiba mais...

Notícia Siscomex Exportação nº 066/2017 Desde o dia 4/10/2017, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) poderão ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico), conforme Portaria SECEX nº 38, de 3 de outubro de 2017. Nas próximas etapas de implementação
Saiba mais...

Camex zera Imposto de Importação para 115 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil   Novos ex-tarifários foram publicados em 22/09 no Diário Oficial da União Brasília (22 de setembro) – Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a descrição dos 115 equipamentos sem produção no Brasil
Saiba mais...

Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico Fiscais da Agência terão acesso às informações diretamente no sistema que gera a GRU. Por: Ascom/Anvisa Publicado: 28/09/2017 17:19 Última Modificação: 28/09/2017 17:24 A Anvisa dá mais um passo para melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão. A partir de agora ficará mais fácil para os fiscais da
Saiba mais...

Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 20/09/2017. Propõe a Revisão do Processo Geral de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.3, pág. 78) COMENTÁRIOS: http://portal.siscomex.gov.br/destaque/consulta-publica-novo-processo-de-importacao PRAZO DE 30 DIAS PARA PROPOR SUGESTÕES, A PARTIR DE 21/09/2017[:]]]>

Solução de Consulta COSIT nº 446, de 18/09/2017. Informa que o valor aduaneiro dos jogos de vídeo destinados ao uso em consoles e máquinas de jogos de vídeo da posição 95.04 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias compreende o custo ou valor total da transação, incluídos o valor do software e do suporte
Saiba mais...

Solução de Consulta COSIT nº 449, de 19/09/2017. Informa que as importâncias remetidas por pessoa jurídica domiciliada no País a residente ou domiciliado no exterior, sob qualquer forma, como remuneração pelo direito de distribuir ou comercializar programa de computador (software), enquadram-se no conceito de royalties. Tais operações, por envolverem o licenciamento (autorização para usar ou explorar
Saiba mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017. Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela IN RFB nº 1.666/2016  (Seç.1, págs. 17/19) COMENTÁRIOS: Destacamos que as mudanças publicadas foram de ordem gramatical, alterando as descrições das notas de Seções, Capítulos e Posições. (FONTE: ICEX)[:]]]>

Instrução Normativa nº 2, de 18/09/2017, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2017/2018, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica, já
Saiba mais...