Circular SECEX/MDIC nº 2, de 13/01/2011Torna público que os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês de cada trimestre, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº
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Resolução CAMEX nº 2, de 19/01/2011Exclui da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, o código da NCM 2917.36.00. No Anexo I da Resolução supracitada, a alíquota correspondente ao código NCM 2917.36.00 deixa de ser assinalada com o sinal gráfico \"#\". Altera para 0%,
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Legislação: Instrução normativa 1.123/2011Resumo: Altera a legislação sobre entreposto aduaneiro (IN 241).Comentário: veda a reexportação como extinção do regime, em caso de importação com cobertura cambial!]]>

Prezados,A Lei 12.350/10 (DOU 21/12/2010) que converteu a MP 497/10, alterou o cronograma de redução de imposto de importação para os bens automotivos, que trata a Lei 10.182/2001. Porém, essa lei promoveu alteração RETROATIVA no Cronograma.O Cronograma vigente desde 28/07/2010 pela publicação da MP 497/10 era o abaixo:O Imposto de Importação incidente na importação de
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DOU DE 07/01/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 06/01/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 34)]]>

DOU DE 06/01/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 05/01/2011.Resumo: Altera o Anexo C, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre Leilões de Coco na Importação. (Seç.1, pág. 63)]]>

DOU DE 10/01/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 07/01/2011.Resumo: NOVOEX - Altera os artigos 190 e 216; e os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até
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DOU DE 31/12/2010Legislação: Medida Provisória 517-10Resumo: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime
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FONTE: SINDIPEÇASARTIGO: INFORMATIVO SINDIPEÇAS SOBRE REGIME AUTOMOTIVOAbaixo retransmito informativo do sindipeças, divulgado a seus associadosPrezados Associados,Encaminhamos em anexo a Portaria SECEX nº 31, de 15 de dezembro de 2010, com os procedimentos para a habilitação para a redução de imposto de importação a que se refere o art. 2º da Resolução CAMEX nº 71, de
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DOU DE 21/12/2010Legislação: Lei nº 12.350, de 20/12/2010. Resumo: CONVERTE EM LEI A MP 497/2010 E TRAZ ALTERAÇÕES NA MP.Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa
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