DOU DE 01/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 29/10/2010. Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46/2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.238 t.m de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se
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DOU DE 29/10/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 28/10/2010.Resumo: Altera o § 3º do art. 27, o art. 37 e o art. 40 da IN nº 29/2010, que estabelece procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no
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DOU DE 27/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 23, de 26/10/2010.Resumo: Altera os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010, que referem-se a COTA TARIFÁRIA NA IMPORTAÇÃO e MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MAR GEM NÃO SACADA DE CÂMBIO NA EXPORTAÇÃO, para diversas mercadorias. (Seç.1, págs. 79/80)]]>

DOU DE 25-10-2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 22/10/2010.Resumo: Determina a abertura, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 25 dias, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 1 a 23 do Sistema Harmonizado para as negociações
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DOU DE 22/10/2010Legislação: Ordem de Serviço nº 6, de 20/10/2010, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR. (Seç.1, pág. 30/31)]]>

DOU DE 21/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 19/10/2010. Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 04/11/2010, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de malhas de viscose, da República Popular da China,
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DOU DE 21/10/2010Legislação: Portaria MDIC nº 208, de 20/10/2010.Resumo: Resolve que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços relacionadas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, nas modalidades de Equalização e de Financiamento. Revoga aPortaria MDIC nº 98/2009 . (Seç.1, págs. 89/92)]]>

DOU DE 21/10/2010Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/7ªRF 104, de 30/09/2010.Resumo: Têm por objeto constituir, como exportação, a operação de fornecimento de combustível, lubrificante e demais mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcação e aeronave de governo estrangeiro, para efeitos fiscais e cambiais, desde que o pagamento seja em moeda nacional ou estrangeira
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DOU DE 21/10/2010Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/7ªRF.Resumo: Têm por objeto: nº 99, de 30/09/2010 – não considerar como importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente, mesmo sendo adiantamento / sinal, o que deve ser considerado importação por conta e ordem.]]>

DOU 20/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 19/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o licenciamento de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. (Seç.1, pág. 132)]]>