DOU DE 16/06/2010Legislação: Decreto nº 7.212, de 15/06/2010.Resumo: Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Revoga os Decretos nºs 4.544/2002; 4.859/2003; 4.924/2003; 6.158/2007 ; o art. 2º do Decreto nº 6.501/2008 ; e o art. 43 do Decreto nº 6.707/2008. (Seç.1, págs. 4/51)DOU DE 25/06/2010:Retificação – Decreto nº
Saiba mais...

DOU DE 25/06/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 44, de 24/06/2009 (sic).Resumo: Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de vigência de Extarifários das Resoluções CAMEX nºs 45/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 ; 47/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 ; e 77/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 . (Seç.1, pág. 10)Legislação: Resolução
Saiba mais...

DOU DE 30/06/2010Legislação: Decreto nº 7.222, de 29/06/2010. Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, págs. 2/3]]>

DOU DE 29/06/2010:Legislação: Resolução nº 8, de 28/06/2010, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/MDIC. Resumo: Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações. (Seç.1, pág. 88) Legislação: Resoluções MDIC nºs 9 e 10, de 28/06/2010.Resumo: Propõem ao Excelentíssimo Presidente
Saiba mais...

DOU de 29/06/2010:Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 48, de 12/05/2010.Resumo: Tem por objeto a identificação do Exportador e do Consolidador da Carga na DI. (Seç.1, pág. 21)Integra da solução: SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 48, DE 12 DE MAIO DE 2010ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - IIEMENTA: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Identificaçãodo Exportador e do
Saiba mais...

Legislação: Resolução nº 43, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010Resumo: Suspender a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$
Saiba mais...

Legislação: Resolução CAMEX nº 42, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010Resumo: Exclui os códigos NCM 7612.90.19 (recipiente tubular de alumínio) e 8716.40.00 (reboques e semi-reboques) da Lista de Exceção à TEC e concede redução tafiária para os produtos do código NCM 7612.90.19 no âmbito da Resolução GMC nº 69/00]]>

Fonte: DCI SÃO PAULO - Está prevista para dezembro a eliminação do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças no País. O redutor, que foi adotado há 10 anos, em um contexto diferente do atual, está trazendo transtornos à indústria de autopeças. Com o incentivo, as importações vêm crescendo em ritmo acelerado, e
Saiba mais...

Por: Domingos de Torre - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros - Santos.O Decreto acima alterou alguns artigos do atual Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 6.759, de 05.02.09, assim como acrescentou a este alguns outros dispositivos, o que já era esperado segundo informações que a Feaduaneiros vinha recebendo da COANA, a qual expôs que a
Saiba mais...

DOU DE 14/06/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 11, de 11/06/2010.Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis) produzidas no Peru. (Seç.1, pág. 44]]>