DOU de 08/06/2010Legislação: Resoluções nºs 2 a 7, de 26/05/2010, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/MDIC.Resumo: Propõem ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que criam as Zonas de Processamento de Exportação nos Municípios de: Boa Vista (RR); São Gonçalo do Amarante (CE); Macaíba (RN): Parnaíba (PI); Fernandópolis (SP); e
Saiba mais...

DOU DE 08/06/2010Legislação: Instrução Normativa ANVISA nº 7, de 07/06/2010.Resumo: Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA. (Seç.1, pág. 43)]]>

DOU DE 07/06/2010:Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 04/06/2010.Resumo: Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Revoga a IN SRF nº 188, de 06/08/2002 (DOU de 09/08/2002). ALTERADA PELA IN RFB 1045/10 (DOU 24/06/2010)).DOU DE 25/06/2010Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24/06/2010. Suspende os efeitos da inclusão
Saiba mais...

DOU DE 09/06/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 41, de 08/06/2010.Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.93.24, da NCM, quando originárias da
Saiba mais...

DOU DE 04/06/2010:Legislação: Resolução nº 39, de 02/06/2010, publicada no D.O.U. de 04/06/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceção à TEC.Produtos envolvidos:-Sardinhas -Fluoreto de alumínio-Lactamas 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)-Papel cuchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (L1) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima
Saiba mais...

DOU DE 02/06/2010:Legislacao: Portaria SDA/MAPA nº 259, de 31/05/2010. Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho. (Seç.1, pág. 7)]]>

DOU DE 01/06/2010:Legislação: CIRCULAR SECEX N° 20, DE 31 DE MAIO DE 2010Resumo: Inicia investigação de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e 1712 (NCM 4002.19.19).]]>

DOU de 01/06/2010:Legislação: Resolução nº 1, de 26/05/2010, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Resumo: Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 103)]]>

DOU 28/05/2010LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 27/05/2010. RESUMO: Abre Consulta Pública, por 30 dias, para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do
Saiba mais...

Fonte: Valor EconômicoConjuntura: Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado Por: Sergio Leo, de BrasíliaOs exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos por impostos pagos a mais no processo produtivo, mas ele não se estenderá a créditos acumulados no passado, e se limitará às empresas com
Saiba mais...