DOU DE 26/10/09 (Seç.1, pág. 109):Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 23/10/2009.Resumo: Torna público: a lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, enviadas ao escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (United States
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DOU DE 23/10/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 22/10/2009.Resumo: Encerra a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez. (Seç.1, pág. 91)]]>

DOU DE 23/10/09:Legislação: Instrução Normativa - IN ANVISA nº 13, de 22/10/2009.Resumo: Dispõe sobre a documentação para regularização (registro do produto, revalidação, etc.) de equipamentos médicos das Classes de Risco I e II, inclusive importados. (Seç.1, pág. 62)]]>

DOU DE 23/10/09:Legislação: Resolução ANAC nº 116, de 20/10/2009.Resumo: Dispõe sobre serviços auxiliares ao transporte aéreo. (Seç.1, pág. 7)Legislação: Resolução ANAC nº 118, de 20/10/2009.Resumo: Institui o regime de liberdade tarifária para os serviços de transporte aéreo público regular internacional de carga com origem no Brasil. (Seç.1, pág. 9)]]>

DOU DE 21/10/09Legislação: Resolução nº 59, de 20/10/2009, publicada no D.O.U. de 21/10/2009.Resumo: Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto \"tripolifosfato de sódio para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray\", (Ex 001 - NCM 2835.31.90).DOU DE 29/10/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 28/10/2009.Resumo: Altera o
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Importações do país poderão levar até 60 dias a mais agora; medida é resposta a obstáculos a brasileiros.Fonte: Folha de São Paulo.Para tentar forçar uma mudança de posição do governo argentino, que tem imposto restrições à importação de produtos do Brasil, o governo resolveu dar o troco na mesma moeda. Desde o início deste mês,
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DOU DE 20/10/09:Legislação: Decreto nº 6.983, de 19/10/2009.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)Comentário: O Decreto em questão incluiu novas operações com redução na alíquota de IOF, as quais elencamos abaixo:operações /
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DOU DE 19/10/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 16/10/2009.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 69)]]>

DOU DE 19/10/09:Legislação: Ato da Divisão de Atos Internacionais/MRE.Resumo: Publica o Memorando de Entendimento entre o MDIC do Brasil e o Departamento de Comércio e Indústria da República da África do Sul para a promoção do comércio e investimento. (Seç.1, pág. 56)]]>

DOU 14/10/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 13/10/2009.Resumo: Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de causalidade entre o dumping e o dano à indústria doméstica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60/2008 , para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil
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