DOU DE 21/08/09 - (Seç. 1, pág. 4)Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 42, de 12/08/2009.Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários
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DOU DE 21/08/09 - (Seç.1, pAG. 1)Legislação: Decreto nº 6.943, de 20/08/2009.Resumo: Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 02/06/2009.]]>

DOU DE 19/08/09 - (Seç.1, pág. 32)Legislação: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 13/08/2009.Resumo: Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.]]>

DOU DE 19/08/09 (Seç.1, pág. 27)Legislação:Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 270, de 18/08/2009.Resumo: Torna público, que o Estado do Ceará aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS que relaciona, a partir de 01/01/2010: 13/08 – que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que
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DOU DE 18/08/09 Legislação: CIRCULAR SECEX n° 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 .Resumo: Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia.]]>

DOU DE 18/08/09 - (Seç.1, pág. 30)Legislação: Ordem de Serviço nº 3, de 12/08/2009, da ALF/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ).Resumo: Dispõe sobre o obrigatoriedade de informação sobre o indeferimento dos licenciamentos de importação, após descarga da carga, da Unidade da RFB no Porto de Itaguaí. (Seç.1, pág. 30)]]>

DOU DE 18/08/09 - (Seç. 1, págs. 6/16)Legislação: Resolução CAMEX nº 41 e Resolução CAMEX nº 42 de 12/08/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários e
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DOU DE 12/08/09 - (Seç.1, pág. 61)Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 27, de 11/08/2009.Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guyanensis) produzidas na Tailândia. (Seç.1, pág. 61)]]>

DOU DE 14/08/09 - (Seç.1, pág. 31)Legislação: Resolução CAMEX nº 40, de 12/08/2009.Resumo: Prorroga, por 3 meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificadas no item 5510.11.00 da NCM, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e
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DOU DE 17/08/09 - (Seç.1, pág. 39)Legislaçao: Instrução Normativa RFB nº 963, de 14/08/2009.Resumo: Altera o art. 53 da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).Comentário: Essa IN trata da adequação ao percentual minimo de exportação de produtos industrializados ao amparo do regime, requerido
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