DOU 06/01/2010:Legislação: Circular SECEX nº 1, de 05/01/2010.Resumo: Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante asanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano \"H.R. 4284.RDS--111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade
Saiba mais...

DOE-SP 31-12-2009 - retificação DOE-SP 06-01-2010:Legislação: DECRETO Nº 55.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009Resumo: Introduz alterações no Regulamento RICMS-SP, prorrogando beneficios fiscais até 31/03/2011, referentes a:- Diferimento de ICMS - Materiais Textil;- Redução da Base de Cálculo na operação de saída de Couros, Vinhos, perfumes e cosméticos, Instrumentos musicais, brinquedos, alimentos, etc., na forma
Saiba mais...

DOE 31/12/2009:Legislação: DECRETO Nº 55.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009Resumo: Introduz alterações no artigo 29 do RICMS/SP que suspende o ICMS devido na importação de bens destinados a ativo fixo, para alguns setores indústriais, conforme CNAE listados no respectivo artigo, desde que tais bens não contem com similar fabricado no País, o desembaraço seja
Saiba mais...

DOU DE 02/10/09:Legislação: Ato Nº 67, de 24/12/2009, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas/SDA/MAPA.Resumo: Proibe a importação e produção de agrotóxicos e produtos técnicos à base do ingrediente ativo Cyhexatina, estando cancelados os registros a partir de 21/10/2011. (Seç.1, pág. 1)]]>

29/12/2009Fonte: MDICForam publicadas na segunda-feira (28/12), no Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias interministeriais de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e, nesta terça-feira (29/12), mais quinze PPBs. Todos os documentos alteram portarias já publicadas, ou definem as etapas de fabricação, mínimas e necessárias, que as empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus deverão cumprir na
Saiba mais...

DOU DE 30/12/2009 - Edição extra.Legislação: Decreto nº 7.060, de 30/12/2009.Resumo: Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. (Seç.1, pág. 11)Comentário: Abaixo o novo Anexo V com as aliquotas do IPI e respectivo cronograma:ANEXO(Anexo V do
Saiba mais...

Por: André CarvalhoOs mercados aéreos da China para os EUA voltaram a indicar queda nos preços a partir de 4 de janeiro de 2010, como prevíamos. A queda total em comparação com o mês de novembro/2009 foi de cerca de 10%, ainda bem menor do que o esperado.A Indústria Americana e mais ainda a Brasileira
Saiba mais...

DOU DE 29/12/09:Legislação: Portaria INMETRO nº 367, de 23/12/2009.Resumo: Recomenda aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos, que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, que forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de
Saiba mais...

DOU DE 23/12/2009:Legislação: Decreto nº 7.044, de 22/12/2009.Resumo: Introduz alterações no Regulamento Aduaneiro aprovado pelo o Decreto nº 6.759/2009, que produzirão efeitos a partir de 06/02/2010, referente a isenções para importação de peças para manutenção de aeronave/embarcações, suspensão de IPI para industrialização sob encomenda, e Isenção de CIDE para bens normalmente consumidos em evento esportivo
Saiba mais...

DOU DE 24/12/2009:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 22, de 12/2009.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo de até 3/16\'\' (4,8 mm) de diâmetro, comumente classificados no item 8205.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de
Saiba mais...