DOU DE 03/09/09 - (Seç. 1, pág. 98)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 02/09/2009.Resumo: Torna público que de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10
Saiba mais...

DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria MDIC nº 171, de 01/09/2009.Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991, que trata de importação de bens usado, em seu art. 25, com a redação dada pela Portaria nº 235, de 07/12/2006, onde passa a vigorar acrescido da alínea \"p\", com a seguinte redação:\"Art.25. .....................................................................................................................................................................................
Saiba mais...

DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 1)Legislação: Decreto Legislativo nº 602, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19/06/2006.]]>

TUDO SOBRE INCOTERMS]]>

DOU DE 02/09/09 - Seç.1, pág. 86Legislação: Resolução CONMETRO nº 8, de 31/08/2009.Resumo: Determina que, de acordo com o inciso VII, do artigo 2º, da Resolução Conmetro nº 02/2007 (DOU de 14/09/2007), a partir de 01/01/2010, os plugues de 2 ou 3 pinos, as tomadas fixas ou móveis de 2 ou 3 contatos, o
Saiba mais...

DOU DE 01/09/09 - Seç.1, pág. 5Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 31/08/2009.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006. As NCM´s abrangidas por essa Resolução foram:3507.90.393817.00.10 - Misturas de alquilbenzenos 12
Saiba mais...

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 119Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 24, de 26/08/2009.Resumo: Alteração o artigo 42 da Portaria SECEX nº 25/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 42. Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, classificados na totalidade da
Saiba mais...

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 4Legislação: Decreto Legislativo nº 590, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30/11/2005.]]>

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 4Legislação: Decreto Legislativo nº 589, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em 19/01/2007.]]>

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 2Legislação:Lei nº 12.024, de 27/08/2009.Resumo: Altera diversas Leis, inclusive as nºs 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa
Saiba mais...