DOU DE 23/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 54, de 22/09/2009.Resumo: Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 2)]]>
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DOU DE 22/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 18/09/2009.Resumo: Altera o Anexo A da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre Cota tarifária para importação de Acetato de Vinila. (Seç.1, pág. 54)]]>
DOU DE 21/09/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/6ªRF nºs 119 e 120, de 08/09/2009.Resumo: Têm por objeto o pagamento do I.I. a partir da data de registro das DIs, no caso que especifica. (Seç.1, pág. 40)Comentário:Abaixo segue íntegra da solução.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119,DE 8 DE SETEMBRO DE 2009ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - IIEMENTA: ISENÇÃO
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 53, de 17/09/2009.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com as capacidades que menciona, com ou sem agulha, da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, a
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 17/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Extarifários; e altera Extarifários das Resoluções CAMEX nºs 45/2008; 47/2008; 6/2009; 27/2009; 39/2009; e 42/2009. (Seç.1, págs.
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 17/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 33)]]>
DOU DE 15/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 14/09/2009.Resumo: Altera o artigo 78 e o Anexo “A”, da Portaria SECEX nº 25/2008, vedando a possibilidade de prorrogação excepcional de Atos Concessórios Drawback em Status Inadimplentes e alterando o Anexo A que trata de Cota Tarifárias. (Seç.1, pág. 138)]]>
DOU DE 11/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 27, de 10/09/2009.Resumo: Altera a Portaria SECEX 25/08, no que tange ao financiamento de exportações. (Seç.1, pág. 61)]]>
DOU DE 11/09/09 Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF.Resumo: Nº 294, de 07/08/2009 – dispõe sobre o reconhecimento da não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que a terceira pessoa aja na condição de mero mandatário, ou seja, não aja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante pessoa física
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DOU DE 29/09/09 Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 28/09/2009.Resumo: Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de mirtilo (Vaccinium corymbosum) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América - EUA. (Seç. 1, pág. 21)]]>
