DOU DE 18/08/09 - (Seç. 1, págs. 6/16)Legislação: Resolução CAMEX nº 41 e Resolução CAMEX nº 42 de 12/08/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários e
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DOU DE 12/08/09 - (Seç.1, pág. 61)Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 27, de 11/08/2009.Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guyanensis) produzidas na Tailândia. (Seç.1, pág. 61)]]>

DOU DE 14/08/09 - (Seç.1, pág. 31)Legislação: Resolução CAMEX nº 40, de 12/08/2009.Resumo: Prorroga, por 3 meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificadas no item 5510.11.00 da NCM, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e
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DOU DE 17/08/09 - (Seç.1, pág. 39)Legislaçao: Instrução Normativa RFB nº 963, de 14/08/2009.Resumo: Altera o art. 53 da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).Comentário: Essa IN trata da adequação ao percentual minimo de exportação de produtos industrializados ao amparo do regime, requerido
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DOU DE 17/08/09, pag. 01, secção 2.Legislação: Decreto de 14/08/2009.Resumo: Nomeia Otacilio Dantas Cartaxo, para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do que atualmente ocupa.]]>

Fonte: Siscomex / COANALegislação: Notícia Siscomex Importação n°. 0010, de 14/08/2009. 14/08/2009 NOTICIA: 0010ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIAINFORMAMOS QUE AS PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS CONCEDIDAS PELO BRASIL À ÍNDIA, PREVISTAS NO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL
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Fonte: Márcia E. Catinelli Molinari Gerente de Comércio Exterior CIESP - CampinasDe acordo com as informações disponibilizadas pela FIESP no sistema de Certificação de Origem \"online\" (COOL),
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DOU DE 07/08/09 - PAG. 105, SEC. 01Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 06/08/2009.Resumo: Comunica que, para fins de aplicação do direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, o valor deverá
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DOU DE 07/08/09 - PAG. 105, SEC 01Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 06/08/2009.Resumo: Comunica que, nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR
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DOU DE 07/08/09 - Pág. 13, Sec. 01Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 30, de 05/08/2009.Resumo: Estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I e II. Altera o Anexo I,
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