DOU DE 15/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 14/09/2009.Resumo: Altera o artigo 78 e o Anexo “A”, da Portaria SECEX nº 25/2008, vedando a possibilidade de prorrogação excepcional de Atos Concessórios Drawback em Status Inadimplentes e alterando o Anexo A que trata de Cota Tarifárias. (Seç.1, pág. 138)]]>

DOU DE 11/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 27, de 10/09/2009.Resumo: Altera a Portaria SECEX 25/08, no que tange ao financiamento de exportações. (Seç.1, pág. 61)]]>

DOU DE 11/09/09 Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF.Resumo: Nº 294, de 07/08/2009 – dispõe sobre o reconhecimento da não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que a terceira pessoa aja na condição de mero mandatário, ou seja, não aja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante pessoa física
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DOU DE 29/09/09 Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 30, de 28/09/2009.Resumo: Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de mirtilo (Vaccinium corymbosum) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América - EUA. (Seç. 1, pág. 21)]]>

DOU DE 29/09/09Legislação: Despachos CONFAZ nº 348, de 28/09/2009.Resumo: Torna publico os Convênios ICMS:84, de 25/09/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação;85, de 25/09/2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país. (Seç. 1, págs. 35/36)Comentários:O convenio
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por: Danielle Rodrigues ManzoliArtigo publicado pela Edições Aduaneiras.Esse texto tem o objetivo de instruir sobre a forma correta de descrever as mercadorias nas Declarações de Importação, Registro de exportação e outros documentos oficiais semelhantes, para fins de despacho aduaneiro de importação e exportação.Esse tema é de grande relevância, uma vez que, a descrição incorreta ou
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DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 72)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 09/09/2009.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2004, aplicado às importações de sacos de juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.]]>

DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 5)Legislação: Decreto nº 6.956, de 09/09/2009.Resumo: Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898/2009 (BELUX 6/2009), que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 24)Legislação: Resolução CAMEX nº 50, de 09/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, para uma quota de 60.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria: acetato de vinila (NCM 2915.32.00).]]>

DOU DE 09/09/09 - (Seç.1, pág. 5)Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 08/09/2009.Resumo: Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras da República Popular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, que especifica, comumente classificados no item 4011.10.00 da NCM, a
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