DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 119Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 24, de 26/08/2009.Resumo: Alteração o artigo 42 da Portaria SECEX nº 25/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 42. Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, classificados na totalidade da
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DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 4Legislação: Decreto Legislativo nº 590, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30/11/2005.]]>

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 4Legislação: Decreto Legislativo nº 589, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, assinado no Rio de Janeiro, em 19/01/2007.]]>

DOU DE 28/08/09 - Seç.1, pág. 2Legislação:Lei nº 12.024, de 27/08/2009.Resumo: Altera diversas Leis, inclusive as nºs 11.196/2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa
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DOU DE 27/08/09 - Seç.1, pág. 6Legislação: Resolução CAMEX nº 45, de 26/08/2009.Resumo: Resolve que a produção de bens e serviços destinados à exportação pode ser financiada com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, sob a modalidade de financiamento à produção exportável.Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 26/08/2009.Resumo: Altera o art. 2º
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DOU 24/08/09 -Seç.1, págs. 32/37Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 34, de 21/08/2009.Resumo: Dispõe sobre o roteiro de auditoria de controles internos e seu correspondente relatório, relativo aos controles internos para a habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências. Revoga o AD COANA nº 6/2005, sem interrupção de sua força
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DOU 24/08/09 - (Seç.1, pág. 8)Legislação: Decreto nº 6.946, de 21/08/2009.Resumo: Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03/07/1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12/04/1934.]]>

TUDO SOBRE ADMISSÃO TEMPORÁRIA por Airton Reginaldo.]]>

DOU DE 21/08/09 - (Seç. 1, pág. 4)Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 42, de 12/08/2009.Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários
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DOU DE 21/08/09 - (Seç.1, pAG. 1)Legislação: Decreto nº 6.943, de 20/08/2009.Resumo: Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 02/06/2009.]]>