DOU DE 29/09/06. Página 133 a 136, secção 1.Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 26/06/2009.Resumo: Altera o Anexo “N” da Portaria SECEX nº 25/2008 que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.Comentários: Tal portaria trata espeficicamente das normas de exportação de carnes de aves salgadas ou em salmoras, quando destinado a
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DOU DE 26/06/09. Pag. 11, secção 1:Legislação: Decreto 6.887/09Resumo: Altera os Decretos: nº 5.171/2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências; nº 5.649/2005, que regulamenta o
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DOU DE 23/06/09 - pag. 80, secção 1:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 22/06/2009.Resumo: Altera o limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 (classificados no item 4810.92.90 da NCM), para 6.250 t.m., a ser respeitado pela empresa
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DOU DE 24/06/09 - página 1 e 56, Seção 1:Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 18/06/2009.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, alterando a Aliquota de II para alguns tipos de preservativos, Geradores de energia eólica e reboques modulares.Legislação: Circular SECEX/MDIC
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Legislação: Decreto do Estado de São Paulo nº. 54.422, de 05/06/2009 (DOE-SP 06/06/09)Resumo: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Trata da Suspensão e crédito do imposto - Operações com bens destinados à integração ao
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DOU DE 04/06/09 E DOU DE 17/06/09:Legislação: IN MAPA 21/09 e IN MAPA 24/09:Resumo: Alteram a IN MAPA 36/06, que trata dos procedimentos de importação e exportação de produtos sob anuencia do Ministério da Agricultura. A IN MAPA 21/09 trata especialmente da importação e exportação de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes. Já a IN MAPA 24/09
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DOU DE 19/06/2009 - seção 1, página 65 a 73Fonte: Informativo Belux: (61) 3233-3439 - segresegre@terra.com.brLegislação: Resolução ANP nº 15, de 18/06/2009.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução ANP nº 17/2004, que dispõe sobre os procedimentos, definições, tabelas e informações técnicas necessárias ao preenchimento e remessa do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos –
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DOU DE 19/06/09 - Seção 1, página 8Legislação: Resolução CAMEX 35/09.Resumo: Porroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários da Resolução CAMEX no 36, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007, prorrogados pela Resolução CAMEX no 82, de 18
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DOU DE 19/06/2009 - Seção 1, página 5.Legislação: Decreto nº 6.879, de 18/06/2009.Resumo: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/03/2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os
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DOU DE 18/06/2009 - Seção 1, pág. 8:Legislação: Resolução CAMEX nº 33/2009:Resumo: Encerra a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20\", 22\" e 22,5\", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da
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