Resolução CAMEX nº 91, de 28/09/2016. Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/14)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 88, de 27/09/2016. Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2016. (Seç.1, págs. 7/9)   LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 89, de 27/09/2016. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado
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 Resolução CAMEX nº 81, de 27/09/2016. Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 5/6)   LEGISLAÇÃO:  Resoluções CAMEX nºs 82 e 83, de 27/09/2016. Alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 6)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 80, de 27/09/2016. Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 4/5)[:]]]>

Solução de Consulta DISIT/SRRF/8ªRF nº 8.013, de 15/08/2016. Informa que a responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço. O agente
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 Circular SECEX nº 58, de 15/09/2016. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de ésteres acéticos, classificados nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 50/60)[:]]]>

5. Portaria nº 14, de 14/09/2016, da SUARA/COAEF/RFB. Altera o Anexo I da IN RFB nº 1.412/2013 , que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição. (Seç.1, pág. 18)  [:]]]>

Instrução Normativa nº 6, de 14/09/2016, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2016/2017, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica. (Seç.1,
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 Instrução Normativa RFB nº 1.658, de 13/09/2016. Altera a IN RFB nº 1.037/2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (Seç.1, pág. 17)  [:]]]>

Circular SECEX nº 55, de 06/09/2016. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 63/2011, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China.
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