Resolução CAMEX nº 125, de 15/12/2016.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, págs. 6/159)
DOU DE 26/12/2016
LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX
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NOtÍCIAS
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Portaria SECEX nº 53, de 14/12/2016.
Altera a Tabela II do art. 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23/2011, referente ao Acordo de Complementação Econômica nº 41, entre Brasil e Suriname. (Seç.1, pág. 103)[:]]]>
Portaria Conjunta RFB/SDA nº 1.700, de 13/12/2016.
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). (Seç.1, pág. 76)
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21/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 129/2016
Informamos que, a partir do dia 21/12/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 1502.10.11, 1502.10.12, 1502.10.19, 1502.10.90, 1505.00.10, 1505.00.90 e 1506.00.00 estarão dispensadas de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Departamento de Operações de Comércio Exterior[:]]]>
Setor privado pode acessar novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior
A partir de hoje (19), exportadores poderão testar novas funcionalidades para as operações do sistema que entrará em operação em 2017
Brasília (19 de dezembro) – A partir de hoje, os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar
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Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF/8ªRF nº 8.029, de 28/11/2016.
Informa que em transações envolvendo contratação de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a empresa brasileira e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contratação a fim de determinar quais as suas
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Instrução Normativa ANVISA nº 14, de 09/12/2016.
Resolve que os insumos listados na IN nº 3/2013, podem ser produzidos, importados, usados na produção de medicamentos e comercializados, desde que haja o deferimento do registro ou a protocolização da petição de registro instruída com a documentação completa exigida pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57/2009. Revoga
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Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 02/12/2016.
Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da IN SRF nº 28/1994, e o art.
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Resolução - RDC ANVISA nº 130, de 02/12/2016.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 33/38)[:]]]>
Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 69)
DOU DE 30/11/2016
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 48, de 29/11/2016.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Altera o inciso LXXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011,
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