Resolução - RDC ANVISA nº 86, de 27/06/2016. Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. (Seç.1, pág. 24)   LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa ANVISA nº 8, de 27/06/2016. Determina a publicação da \"Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico\". (Seç.1, págs. 24/32)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 59, de 23/06/2016. Concede quota de 240.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 \"Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar.\" do código 7601.10.00 da NCM, de que trata o art.1º da Resolução CAMEX nº 61/2014, e suas posteriores alterações. (Seç.1, pág. 84) DOU 29/06/2016: LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 34,
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Solução de Consulta DISIT/SRRF/10ªRF nº 10.047, de 25/05/2016. Informa que o prestador de serviços de transporte internacional é aquele que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las, obrigação esta que se evidencia pela emissão do conhecimento de carga. Quem
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Resolução CAMEX nº 55, de 23/06/2016. Altera para 2%, até 31/12/2017, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 57/79)  Resolução CAMEX nº 56, de 23/06/2016. Alterar para 2%, até 31/12/2017, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de
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Notícia Siscomex Importação  Nº 83/2016 - 17.08.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e Circular Secex nº 49/2016 informamos que, a partir do dia 24/08/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 estarão dispensadas de anuência do DECEX.   Notícia Siscomex Importação  Nº 84/2016 - 17.08.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos
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DOU DE 24/06/2016 LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta DISIT/SRRF/10ªRF nº 10.047, de 25/05/2016. Informa que o prestador de serviços de transporte internacional é aquele que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las, obrigação esta que se evidencia pela emissão do conhecimento de
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DOU DE 24/06/2016 LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 53, de 23/06/2016. Incorpora as Resoluções nºs: 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 57) LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 58, de 23/06/2016. Altera a Lista Brasileira de
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Resolução CAMEX nº 50, de 23/06/2016. Altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 12/2016, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da China, do Paraguai e do Uruguai, e de tecidos, originárias da China. (Seç.1, págs. 10/11)   Resolução CAMEX
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30/06/2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 19/2016 Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE) O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que, em 30/06/16 foram excluídos e alterados alguns códigos de enquadramento, constantes da Tabela I – Enquadramento da Operação, disponível na página deste MDIC (PÁGINA INICIAL > COMÉRCIO
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Camex prorroga redução da alíquota para alumínio não ligado Prorrogação se estende até agosto de 2017 Brasília (24 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar até 17 de agosto de 2017 o prazo de vigência da redução a zero do Imposto de Importação para o alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão,
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