24/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 100/2016 Informamos que, a partir  da Consulta Pública nº 40/2016,  o DECEX disponibilizará  os resultados das consultas públicas para apuração de produção nacional, referente às operações de importação de material usado, bem como aquelas sujeitas ao exame de similaridade. Os resultados serão expostos na pagina eletrônica do MDIC, no mesmo local
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24/10/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 101/2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 31/10/2016 será alterado o tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5407.61.00, conforme abaixo relacionado: 5407.61.00 Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85% Destaque 001 – Cru Destaque 002
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21/10/2016 - Notícia Siscomex Exportação n° 23/2016 Com base na Resolução CIBES nº 24/2015, informamos que, a partir de 21/10/2016, haverá inclusão de tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 8802.60.00. Os produtos passarão a ser classificados de acordo com o seguinte destaque de exportação sujeito à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia
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LI AR CONDICIONADO Notícia Siscomex Importação nº 94 - 06.10.2016 Informamos que, desde 04/10/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 8415.82.10 e 8415.10.11, estão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX. LI LAMPADAS E PARTES  Notícia Siscomex Importação nº 95 - 06.10.2016 Com base na Resolução CONMETRO n° 01/2016, informamos que, a partir de 07/10/2016, terá vigência novo tratamento
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Circular SECEX nº 54, de 22/08/2016. Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais:
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  Resolução CAMEX nº 76, de 19/08/2016. Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 1) COMENTARIOS: produtos abranidos - fios de raion viscose, vacinas contra difiteria e HP DOU DE 24/08/2016 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 40, de 23/08/2016. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
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 Circular SECEX nº 53, de 11/08/2016. Prorroga por até oito meses, a partir de 22/08/2016, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais, usualmente classificadas nos itens 9022.13.11
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Solução de Consulta COSIT nº 102, de 30/06/2016. Informa que a importação por encomenda é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão de contrato firmado entre a importadora e a
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 Circular SECEX nº 52, de 09/08/2016. RETIFICAÇÃO DOU 22/08/2016:  Retificação – Circular SECEX nº 52, de 09/08/2016. Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 77/2013, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de
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Soluções de Consultas Vinculadas DISIT nºs: 8.008, de 29/06/2016; e nº 8.012, de 29/07/2016. Informam, respectivamente, que: a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço. O agente de carga, enquanto representante do importador ou do exportador,
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