LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 20, de 06/04/2016.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2011, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas no(s) item(ns) 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 62/69)LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 21, de 06/04/2016.Prorroga por
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DOU DE 07/04/2016LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX nº 19, de 06/04/2016. Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de
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LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 27, de 06/04/2016, da ALF/Porto de Santos (SP). Resolve que, por prazo indeterminado, todas as unidades de carga de exportação com destino a Europa - Porto de Desembarque (transbordo ou destino final) devem ser escaneadas no recinto onde ocorrerá o embarque e, havendo suspeita na análise das imagens, a Central de Operações
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SPA/MAPA nº 4, de 01/04/2016.Retifica o Anexo da IN SPA/MAPA nº 3/2016 (DOU-1, de 01/04/2016), que dispõe sobre cota preferencial adicional de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América para o ano safra 2015/2016, respeitada a mesma proporcionalidade entre as unidades produtoras beneficiadas na IN nº 02/2015 (BELUX 226/2015). (Seç.1, pág.
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LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 32, de 01/04/2016.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 52)COMENTÁRIOS:PRODUTOS:3501.10.00 - Caseínas 1.900 toneladas 3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 5.000 toneladas 3002.10.37  - Soroalbumina humana 240.780 frascos de 10 gramasDOU DE 07/04/2016LEGISLAÇÃO:  Portaria
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LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.703, de 01/04/2016.Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral - SACU, firmado pelos países membros do MERCOSUL em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009. (Seç.1, págs. 4/45)]]>

LEGISLAÇÃO: Lei nº 13.265, de 01/04/2016. Altera as Leis nºs: 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451/2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos. (Seç.1, págs. 1/2)]]>

NOTÍCIA SISCOMEX 0039: (FIOS)Informamos que, a partir do dia 18/05/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.Departamento de Operações de Comércio ExteriorNOTÍCIA SISCOMEX 0038:(TUBOS)Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos
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LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 18, de 30/03/2016. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 86/2010, alterada por meio da Resolução CAMEX nº 16/2011, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias
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DOU DE 01/04/2016LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 31, de 31/03/2016.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências. (Seç.1, págs. 16/17)COMENTÁRIO: produtos com alíquota reduzida:3004.90.69 medicamento Contendo linagliptina e Contendo etexilato de dabigatrana - inseticidas À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis e À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis
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