Ministro Marcos Pereira assina Resoluções Camex que aprovam duas medidas de defesa comercial para importações brasileiras da China   Decisões entraram hoje em vigor com a publicação das medidas no Diário Oficial da União   Brasília (21 de julho) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas medidas de defesa comercial  para importações brasileiras de produtos
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 Resolução CAMEX nº 44, de 14/06/2016. Altera para 2%, por um período de 6 meses, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 0303.53.00 da NCM. (Seç.1, pág. 9) LEGISLAÇÃO:    Resolução CAMEX nº 45, de 14/06/2016. Altera para 2%, a partir de 23/07/2016, por um período de 12 meses e conforme
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Portaria SECEX nº 28, de 10/06/2016. Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011  que dispõe sobre operações de Comércio Exterior. Revoga o Artigo 1º da Portaria SECEX nº 37/2014 QUE TRATA DA LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS A EMITIR CERTIFICADO DE ORIGEM. (Seç.1, pág. 31)[:]]]>

 Circular SECEX nº 36, de 10/06/2016. Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México,
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Instrução Normativa RFB nº 1.650, de 09/06/2016. Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, pág. 15)  [:]]]>

Portaria SECEX nº 27, de 08/06/2016. Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 8.419/2015. (Seç.1, pág. 50)[:]]]>

Solução de Consulta COSIT nº 48, de 04/05/2016. Informa que a isenção de que trata o art. 2º, II, \"j\", da Lei nº 8.032/1990, exonera a importação de partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de navios próprios para perfuração de poços de petróleo e gás em áreas marítimas de águas profundas e
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DOU DE 07/06/2016 LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 34, de 06/06/2016. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, instituída pela Resolução CAMEX nº 8/2011, aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, comumente classificadas nos itens: 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00 da NCM, originárias da Argentina, China e Indonésia.
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Portaria INMETRO nº 249, de 03/06/2016. Da nova redação ao art. 3º da Portaria Inmetro nº 545/2012 que passará a viger com a seguinte redação: \"Art. 3º Determinar que, a partir de 01 de maio de 2017, os artigos para festas deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente
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Portaria INMETRO nº 248, de 03/06/2016. Institui regras para o processo de importação de baixo volume e a exata correspondência entre o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, disponibilizados no sítio www.inmetro.gov.br. (Seç.1, págs. 42/43)[:]]]>