DOU DE 31/03/2016LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 14, de 30/03/2016. Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 82)LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 15, de 30/03/2016.Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28/2016. Altera o inciso XXIX
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LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 17, de 29/03/2016.Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 71/2013, assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM,
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LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 27, de 24/03/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 16/17)LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 28, de 24/03/2016.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 17)]]>
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 25, de 24/03/2016.Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de PVC-S. (Seç.1, pág. 16)]]>
DOU DE 28/03/2016LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 26, de 24/03/2016.Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para Poli(tereftalato de etileno). (Seç.1, pág. 16)]]>
Com relação ao novo peticionamento eletrônico Anvisa que entrará em vigor em 01/06/2015, importante salientar que a Anvisa continuará aceitando assinatura de documentos no papel, sendo que para os casos onde era exigido reconhecimento de firma, essa exigência permanecerá, exceto se for feita a assinatura digital do documento através de certificado digital. Os interessados, recomendamos
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LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 23, de 24/03/2016.Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 13/14)LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 24, de 24/03/2016.Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 14/16)]]>
LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT nº 23, de 07/03/2016. Informa que a responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço. (Seç.1,
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LEGISLAÇÃO: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 6, de 22/03/2016.Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 60/14. (Seç.1, págs. 25/45)]]>
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 66, de 18/03/2016.Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 28/32)]]>
