http://www.brasiliense.com.br/ibama-cadastro-tecnico-federal-atividades-potencialmente-poluidoras/   abaixo colocamos o link direto com todas as atividades potencialmente poluidoras que requerem o CTF junto ao Ibama: https://servicos.ibama.gov.br/phocadownload/manual/tabela_de_atividades_do_ctf_app_set-2015.pdf   Vimos alertar novamente, visto que o IBAMA acaba de implantar um posto de fiscalização no Porto de Santos, e evidentemente, isso intensificará a fiscalização e aumentará as autuações. Fiquem atentos e contatem o vosso depto legal e regulatório para
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abaixo link para o formulário de apontamento de irregularidades:   http://www4.receita.fazenda.gov.br/ria-inclusao/jsp/inclusaoRia.jsf abaixo link para consulta as estatísticas divulgadas pela RFB para fins de verificação de irregularidades: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/comercio-exterior Abaixo notícia de 2007 da RFB sobre o tema. Receita divulgará dados sobre importação na internet para combater irregularidades 26/03/2007 - 12h21 Marcela Rebelo Repórter da Agência Brasil Brasília - A Secretaria da Receita Federal divulgará na internet
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Notícia Siscomex Exportação Nº 16/2016  - 07.06.2016    Em retificação à Notícia Siscomex Exportação nº 15/2016, informamos que, a partir de 07/06/2016, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 3301.29.90, com os seguintes destaques: Exclusão do destaque 02 com anuência da ANVISA e do DPF Criação do destaque 03 - Óleo de sassafrás –
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TUBOS E PERFIS OCOS: Notícia Siscomex Importação Nº 40/2016  - 11.05.2016 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir de 11/05/2016 as importações dos produtos classificados na NCM 7304.29.90 estão dispensadas de licenciamento com anuência do DECEX. ARMAÇÕES PARA ÓCULOS: Notícia Siscomex Importação Nº 41/2016  - 11.05.2016   Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir
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http://www.liraassociados.com/conteudo/2880/utilizacao-do-carne-ata-no-brasil-nova-norma-de-admissao-temporaria-adequa-o-brasil-aos-padroes-internacionais Giovana Bordieri Marcel Oliveira Conforme abordado em nosso artigo publicado em 29/01/2016], a Receita Federal do Brasil vinha, timidamente, caminhando para a implementação e regulamentação do regime aduaneiro especial de admissão temporária ao amparo do Carnê ATA, ao mencioná-lo especificamente na Instrução Normativa 1.361/2013. Todavia, em 14 de dezembro de 2015 foi publicada a Instrução Normativa RFB
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Notícia Siscomex Exportação Nº 14/2016 - 24.05.2016    Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à “Comércio Exterior”, nas áreas de “Importação” e “Exportação”, as listas atualizadas dos tratamentos administrativos atualmente aplicados pelos órgãos anuentes, inclusive o DECEX. Ressaltamos que a tabela de tratamento administrativo aplicado pelo DECEX às Importações também apresenta a informação
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LEGISLAÇÃO: Portaria nº 93, de 20/04/2016, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).Institui o formulário \"Requerimento de Cancelamento de Declaração de Exportação – DE e de Declaração Simplificada de Exportação – DSE\", Anexo I desta Portaria. (Seç.1, pág. 21)]]>

DOU DE 26/04/2016LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22/04/2016. Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. (Seç.1, págs. 17/18)LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 8, de 20/04/2016.Altera os arts. 25, 26, 27 e 49, da IN SDA nº 34/2009, que estabelece procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos
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LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 36, de 20/04/2016.Encerra a investigação com aplicação de medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (ìm) e igual ou inferior a 50 micrometros (ìm),
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