DOU DE 18/04/2016LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 23, de 15/04/2016. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas
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LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 117, de 15/04/2016.Altera a Portaria MDIC nº 74/2015, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética. (Seç.1, págs. 87/88)]]>

LEGISLAÇÃO: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 55, de 12/04/2016. Torna público, entre outros, o Convênio ICMS nº 20, de 08/04/2016, que altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação (Seç.1, pág. 26)]]>

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 22, de 11/04/2016.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas, comumente classificadas no item 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda. (Seç.1,
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LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta SRRF/10ªRF nº 10.001, de 15/01/2016.Informa que a pessoa jurídica domiciliada no Brasil que não contratar os serviços de transporte internacional de carga e serviços conexos, diretamente ou por intermédio de terceiros, na condição de seus representantes, não está sujeita ao registro desses serviços no Siscoserv. (Seç.1, pág. 41)LEGISLAÇÃO:  Solução de Consulta SRRF/10ªRF nº
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LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 20, de 06/04/2016.Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2011, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas no(s) item(ns) 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 62/69)LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX nº 21, de 06/04/2016.Prorroga por
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DOU DE 07/04/2016LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX nº 19, de 06/04/2016. Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de
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LEGISLAÇÃO:  Portaria nº 27, de 06/04/2016, da ALF/Porto de Santos (SP). Resolve que, por prazo indeterminado, todas as unidades de carga de exportação com destino a Europa - Porto de Desembarque (transbordo ou destino final) devem ser escaneadas no recinto onde ocorrerá o embarque e, havendo suspeita na análise das imagens, a Central de Operações
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SPA/MAPA nº 4, de 01/04/2016.Retifica o Anexo da IN SPA/MAPA nº 3/2016 (DOU-1, de 01/04/2016), que dispõe sobre cota preferencial adicional de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América para o ano safra 2015/2016, respeitada a mesma proporcionalidade entre as unidades produtoras beneficiadas na IN nº 02/2015 (BELUX 226/2015). (Seç.1, pág.
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LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 32, de 01/04/2016.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 52)COMENTÁRIOS:PRODUTOS:3501.10.00 - Caseínas 1.900 toneladas 3904.30.00 - Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 5.000 toneladas 3002.10.37  - Soroalbumina humana 240.780 frascos de 10 gramasDOU DE 07/04/2016LEGISLAÇÃO:  Portaria
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