Resolução - RDC ANVISA nº 130, de 02/12/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 33/38)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 69) DOU DE 30/11/2016 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 48, de 29/11/2016. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Altera o inciso LXXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011,
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Resolução CAMEX nº 117, de 23/11/2016. Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras
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Resolução CAMEX nº 113, de 23/11/2016. Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/5)   LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 114, de 23/11/2016. Altera para 0% e 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs[:]]]>

Resolução CAMEX nº 112, de 23/11/2016. Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 3/4)[:]]]>

Instrução Normativa RFB nº 1.673, de 23/11/2016. Altera a IN RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. (Seç.1, pág. 27)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 103, de 31/10/2016. Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 4/6)  DOU DE 25/11/2016: Retificação – Resolução CAMEX nº 103, de 31/10/2016. [:]]]>

Assim divulgamos ontem  essa versão preliminar para as empresas analisarem com vista ao comparação com o  banco de dados  para verificarem se alguma das NCMs utilizadas pela empresa sofrerão alterações e poderem  tomar antecipadamente as providências internas para alterarem seus cadastros, a partir de 01/01/2017. A mudança da TEC é bastante significativa e cada importador deve analisar
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TEC versão SH 2017, que deverá entrar em vigência a partir de 01/01/2017. A versão disponibilizada abaixo não inclui alterações tarifárias decorrentes da Lista de Exceções à TEC (LETEC), da Lista de Exceções a Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT) e das reduções por razões de desabastecimento (Resolução GMC 08/08). Essas listas serão incorporadas na resolução
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Notícia Siscomex Importação - L. I. nº 125 - 07.12.2016 Informamos que, a partir do dia 16/12/2016, as importações dos produtos classificados na NCM 6107.11.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático, para fins de monitoramento estatístico. Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao
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