LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 1, de 08/01/2016.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)DOU DE 13/01/2016LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 2, de 12/01/2016.Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Inclui os incisos LXXXV e LXXXVI no
Saiba mais...
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
LEGISLAÇÃO: Lei nº 13.241, de 30/12/2015.Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011; e altera as Leis nºs 13.097/2015, e 11.196/2005. (Seç.1, pág.
Saiba mais...
LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 393, de 15/12/2015.Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 180/181)COMENTÁRIOS: determina que todas as comunicações de processos com o MDIC serão feitas via sistema, mas ainda nao tem data definida para início da obrigatoriedade.]]>
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 123, de 28/12/2015.Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, para o produto ANIDRO. (Seç.1, pág. 70)DOU DE 05/01/2016LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 1, de 04/01/2016. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2015. Altera o
Saiba mais...
NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO - Nº 01/2016 - 11.01.2016 Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, informamos que, a partir de 12/01/2016, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados às exportações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.Os produtos atribuídos às NCM abaixo descritas passarão a
Saiba mais...
PREZADOS CLIENTESCom o advento da IN 32/2015 que entrará em vigor em 01/02/2016 que trata da obrigatoriedade de tratamento de madeira nas embalagens e suporte usadas no transporte internacional de mercadorias conforme NINF15 (vide link http://blog-brasiliense.blogspot.com.br/2015/11/novos-procedimentos-para-fiscalizacao.html com comentários a legislação), fazemos as seguintes recomendações adicionais:- Considerando que será obrigatória a informação no sistema do MAPA, a existência
Saiba mais...
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 85, de 28/12/2015.Prorroga por até oito meses, a partir de 23/01/2016, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces,
Saiba mais...
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 84, de 23/12/2015.Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 66/2010, retificada em 15/10/2010, aplicados às importações brasileiras de Sacos de Juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, originárias de Bangladesh e Índia. (Seç.1, pág. 378)]]>
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15/12/2015.Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica. (Seç.1, págs. 56/58)DOU DE 06/01/2016:LEGISLAÇÃO: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15/12/2015. ]]>
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.601, de 14/12/2015.Altera a IN RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a IN RFB nº 1.533/2014, que altera a IN nº 1.059, a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação,
Saiba mais...
